O vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para falar sobre as mudanças que estão sendo previstas pelo Governo Federal e sobre a falta de direção para o país. Neste contexto, o vereador criticou o modelo da reforma da Previdência e falou da necessidade de se fazer uma reflexão, para que a população possa ter ideia do que deve ser feito, pois embora este não seja um assunto local é um assunto do interesse de todos.
“Precisamos chamar a atenção da cidade de Manaus, do Amazonas e de todo o país para as políticas que estão sendo implementadas, já que o reflexo da economia nacional chega a todos nós. Quando olhamos para a reforma da Previdência, que sabemos que é necessária, nós encontramos um grande desafio de manter as clausulas pétreas vigentes na nossa Constituição. O direito à previdência é um direito social fundamental”, destacou Gilvandro.
O parlamentar explicou que nós temos um sistema constitucionalizado de repartição e que a proposta do atual Ministro da Economia Paulo Guedes é de capitalização. “Não só iremos garantir o equacionamento das contas públicas com essa proposta de reforma, como também provocar um colapso, um verdadeiro holocausto na sociedade. E ainda mais, existe na própria Constituição, uma cláusula, que diz que não é possível reduzir os benefícios. Há uma inconstitucionalidade gritante quando o Ministro propõe na reforma a redução dos benefícios, embora ali falseado por um ganho que não é ganho, a redução da idade daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A finalidade desse benefício é distribuir na sociedade uma renda para erradicar a pobreza e combater a miserabilidade”.
O benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que não tenham renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo vigente. A proposta de reforma da Previdência Social do Governo Federal, determina que idosos que não possuem um meio de sustento, terão de esperar até os 70 anos para receber o benefício do BPC integralmente. O Governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400,00 a partir dos 60 anos de idade e se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral, ele continuará recebendo R$ 400,00 até completar 70 anos e só aí poder receber o valor de um salário mínimo.
“Eu não estou aqui dizendo que nós não temos que fazer essa reforma, nós temos. A expectativa de vida do povo brasileiro aumentou em 25 anos mais ou menos, mas existe uma imensa desigualdade entre as regiões. Por exemplo, no sul e sudeste, a expectativa de vida chega próxima dos 80 anos e aqui no norte e no nordeste essa expectativa é de apenas 70 anos, aproximadamente”.
O parlamentar criticou a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), quando este afirmou em rede nacional não ter vocação para ser Presidente, pois nasceu para ser militar. “Nós olhamos em todas as direções e não encontramos um caminho para o nosso país. Nosso atual Presidente está deixando a sociedade amedrontada e isso é ruim, pois desencoraja, deixa a população com medo, com uma má expectativa. Não temos um caminho, uma direção, é preciso que alguém diga que nosso país vai dar certo”, finalizou.
Gestão Municipal
O vereador ainda utilizou a tribuna para parabenizar a eficiência da gestão do Prefeito Arthur Neto (PSDB). Segundo o vereador, muitos enxergam a gestão como ruim, mas terão saudade do que está sendo feito. “Não há recursos para prestar o saneamento básico devido que é preciso prestar à população. Temos um déficit habitacional da ordem de 100 mil moradias e que o Município não tem como fazer sozinho, pois é necessária e urgente uma política nacional onde todos os governos estejam integrados para proporcionar isso para a sociedade”, afirmou.
“Eu vou continuar acreditando no Brasil e gostaria muito que aquela frase utilizada pelo Presidente se transformasse em realidade: Mais Brasil e menos Brasília, que significa mais recursos para os Estados e Municípios.”