DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em reunião nesta quinta-feira (15/08), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária aprovou requerimentos autorizando a intimação, para prestar esclarecimentos, de representantes do Grupo Safra, da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da JSL Leasing. Os depoimentos estão agendados para a próxima quinta-feira (22/08).
A CPI apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação comandada a partir de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Os vereadores da comissão consideram que o expediente pode configurar simulação de sede.
No requerimento de intimação da JSL Leasing, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), um dos intimados a falar em nome da empresa é Osmar Roncolato Pinho. Atual presidente da ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), Pinho depôs à comissão em março, quando prestou esclarecimentos representando a associação. A ABEL foi uma das autoras de ação na Justiça que barrou as atividades da CPI até fevereiro deste ano, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retomada dos trabalhos.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), foram constatadas divergências entre o depoimento do presidente da ABEL e as informações obtidas por meio de documentos enviados à comissão. “A JSL é uma empresa que estava em Barueri e mudou sua sede para São Paulo, após o início da CPI. Existem indícios de sonegação tributária, como foi a prática das outras empresas”, destacou Nunes.
Já o requerimento de autoria do vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (PRB), intima Luciano Lessa Andreatta, do setor de compliance do Banco Safra, e o contador Luiz Carlos Oseliero Filho, da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, a prestarem esclarecimentos.
Oseliero, que desde janeiro de 2019 é auditor independente no Banco Safra, depôs à comissão em junho deste ano. Na ocasião, o contador disse ter sido procurado pelo diretor-executivo do Safra, Silvio de Carvalho, após receber a intimação para depor à CPI. Ele também afirmou não ter recebido instruções ou orientações dos representantes do Safra para o depoimento dado.
Segundo o vereador Ricardo Nunes, a nova convocação do contador da Deloitte ocorreu após quebra de sigilo telefônico autorizado pela Justiça. “Houve uma informação não coerente entre o que ele [Oseliero] falou em depoimento e os dados obtidos”, explicou Nunes, que disse esperar o esclarecimento no próximo depoimento.
Na reunião desta quinta-feira, era esperado o depoimento de representantes da Xerox Comércio e Indústria LTDA. A empresa justificou a ausência, por e-mail, afirmando que “não existem motivos para investigação” da Xerox no âmbito da CPI da Sonegação. Um novo convite para a empresa será discutido pelos vereadores.
Também esteve presente à reunião desta quinta-feira o vereador Rodrigo Goulart (PSB).