Projeto que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar, está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para quarta-feira (10).
De iniciativa do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto (PL 661/2019) altera artigo da lei sobre os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para as unidades consumidoras classificadas na classe rural (Lei 10.438, de 2002).
O senador ressalta que resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já inclui os agricultores familiares entre os consumidores da classe rural, no entanto, estabelece um período de somente oito horas e meia, entre 21h30 e 6h do dia seguinte.
“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil, há necessidade de irrigação por mais de uma vez por dia, ou seja, aplica-se o volume de água requerido pela cultura em duas vezes ou mais, no mesmo dia. Por isso, faz-se necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares”, explica o senador.
A matéria tem voto favorável do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) com duas emendas de redação. Para o senador, o agricultor familiar é penalizado com a restrição de horário para a aplicação de desconto nas tarifas de energia elétrica.
“O agricultor familiar é justamente a categoria mais dependente da mão de obra da sua família, e menos capaz de automatizar sistemas de irrigação ou de produção aquícola que, no seu caso, são, via de regra, operados manualmente. Então, devemos obrigar o agricultor familiar ou seus familiares a trabalharem à noite ou de madrugada? ”, questiona Gurgacz.
A decisão final sobre o projeto é da CRA. Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A reunião está marcada para as 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.