Isenta da cobrança do PIS e da COFINS desde 2004, a importação de arroz deve ser novamente onerada por essas duas contribuições sociais. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.283/2019, que eleva as alíquotas da contribuição incidentes no arroz importado para o PIS/PASEP de zero para 2,1% e da COFINS para 9,65%. Os produtos nacionais, por sua vez, devem permanecer com a alíquota vigente.
A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em relatório favorável à matéria, o senador Jayme Campos (DEM-MT) avaliou que o projeto traz justiça aos produtores nacionais. Segundo ele, o custo de produção da saca de 50kg de arroz no Brasil está em torno de R$ 28,23 enquanto que os concorrentes paraguaios e uruguaios produzem a mesma quantidade do cereal por cerca de R$ 19,69, já que não são cobrados tributos nos países de origem.
— Nós estamos perdendo a competitividade. No Paraguai ou Uruguai a carga tributária é quase zero. Esse não é um projeto demagogo, é um projeto em defesa da agricultura do nosso país — comentou.
Essa também foi a justificativa do autor da proposta. Na avaliação de Heinze, “revigorar as contribuições incidentes na importação permitirá que o produto nacional concorra em igualdade de condições, uma vez que os custos brasileiros são bem maiores que a média dos de seus vizinhos do Mercosul, principais exportadores de arroz para o Brasil”.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ressaltou que os produtores rurais brasileiros são acusados de não pagar imposto nenhum, mas não contam, por exemplo, com a subvenção oferecida aos produtores nos Estados Unidos e na Europa. Por isso, a necessidade de projetos como esses.