A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove nesta terça-feira (13), a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto de lei que estende o desconto nas tarifas de energia elétrica para pequenos agricultores. O PL 661/2019 já tem relatório favorável e poderá ser votado pela comissão.
Para o debate, está prevista a presença de representantes dos agricultores e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deve comparecer. A audiência foi um pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também convidou a Energisa, empresa de distribuição de energia em seu estado, Mato Grosso.
O projeto estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica sobre o bombeamento de água para irrigação. O benefício se aplica a unidades consumidoras classificadas como de agricultura familiar. Atualmente, a redução nas tarifas só é concedida entre 21h30 e 6h do dia seguinte. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA).
A audiência será interativa, e os cidadãos podem participar com perguntas e comentários através do Portal e-Cidadania ou do telefone Alô Senado (0800-612211).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)