Audiência pública da Comissão de Politica Urbana (28/8)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/08), na Câmara Municipal, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu 33 PLs (Projetos de Lei), com destaque para o PL 32/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que propõe a criação do Parque Municipal da Mooca.
Segundo o texto do PL, o parque será instalado em área de aproximadamente 98 mil metros quadrados, localizada entre as ruas Dianópolis e Barão de Monte Santo, na região da subprefeitura da Mooca. A região possui o menor índice de cobertura vegetal da capital paulista, segundo a justificativa do projeto, o que prejudicaria a saúde e qualidade de vida dos moradores do entorno.
Relator do projeto na comissão, o vereador Toninho Paiva (PL) destacou a importância da criação do Parque Municipal da Mooca, nome oficial sugerido. “A cidade de São Paulo precisa de mais parques, precisamos verdejar mais o município e zelar pelos interesses do paulistano, principalmente em algo tão importante quanto o meio ambiente. E o projeto vem ao encontro disso”, ressaltou Paiva.
Outro projeto debatido na audiência foi o PL 151/2019, de autoria do Executivo, que sugere a desafetação de áreas públicas municipais, com a finalidade de realizar um programa de regularização fundiária. Desafetação é o termo jurídico pelo qual o proprietário de determinado bem autoriza a transferência da posse a outra pessoa física ou jurídica. Neste caso, a medida se destina à população que vive nos núcleos urbanos informais de Basílio Teles, Jardim Fraternidade – Perímetro 5, Sonata do Adeus, Três Portos, Sapé Funaps, Paraisópolis Fazendinha, Miguel Russiano e Vila União V.
Também participou da audiência pública o vereador Dalton Silvano (DEM).
A pauta completa da audiência, com o conteúdo dos 33 PLs discutidos, pode ser acessada neste link.