A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (9) um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre os recursos que compõem o Fundo Amazônia (REQ 39/2019). O pedido foi do senador Marcio Bittar (MDB-AC).
O Fundo Amazônia financia projetos de combate ao desmatamento, conservação ambiental e sustentabilidade, principalmente na floresta amazônica, mas também em outros biomas tropicais. Com R$ 1,1 bilhão já direcionados para iniciativas, o fundo tem como doadores os governos da Noruega e da Alemanha e a Petrobras. Ele é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Bittar, o fundo tem servido para “comprar a soberania brasileira”. Na avaliação do senador, os países que contribuem impõem condições de não-exploração da região que prejudicam o desenvolvimento e a industrialização do país, numa “claríssima” interferência internacional sobre a Amazônia.
— No mundo inteiro, a transformação da vegetação nativa é sinal de riqueza. Tudo o que nós temos, de comida a aviões, foi a ação do homem transformando o ambiente natural. O que existe sobre a Amazônia é uma militância para deixá-la intocável — observou.
Bittar questionou o fato de a Noruega, maior doadora para o fundo, ter grande parte do seu PIB baseado em extração de petróleo e gás natural, uma atividade que causa danos ambientais. Além disso, ele afirmou que o Brasil não deve ceder às exigências internacionais com medo de retaliação, uma vez que o país está em posição vantajosa no comércio internacional.
— A Europa não vai deixar de comprar alimentos do Brasil se nós não a obedecermos. Ela vai comprar, porque ela não produz a comida que come — ressaltou.
O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), apoiou a aprovação do requerimento, afirmando que a análise do TCU permitirá “aprofundamento” no assunto, que ele classificou como “seriíssimo”.
— Como fiscais dos recursos públicos, não podemos nos basear em ouvir dizer — pontuou.