A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (10), requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para debater proposta que proíbe a utilização de expressões como “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” em publicidades de crédito. A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.
O PLS 354/2018, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) para evitar que essas expressões sejam utilizadas e, possivelmente, iludam o consumidor. Isso porque, segundo o autor do projeto, elas dão a entender que não haverá cobrança de juros quando, na verdade, eles estão embutidos no preço do produto.
No entanto, segundo Izalci, nas vendas em que é oferecido o parcelamento sem acréscimo no valor do produto, o custo do crédito é assumido pelo vendedor e muitas vezes diluído na cadeia de produção. Ele também argumenta que proibir o uso dessas expressões traria consequências negativas para o consumidor, visto que a modalidade de compra no crédito sem juros continuaria a ser ofertada, mas agora com outros nomes.
“A restrição prevista pelo projeto acabaria apenas por gerar uma necessidade para as empresas criarem expressões diferentes, que confundiriam os consumidores sobre algo que já é tradicionalmente utilizado, conhecido e entendido pelos mesmos”, explica na justificativa do requerimento.
Negócios de impacto social
Durante a reunião também foi aprovado o requerimento 50/2019, de autoria do senador e presidente da CTFC Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir sobre as perspectivas e os desafios dos negócios de impacto social, empreendimentos que têm como objetivo gerar benefícios sociais e/ou ambientais enquanto produzem resultado financeiro positivo.
— É uma nova modalidade que está surgindo e com certeza veio para ficar, então é necessário que essa Casa também saia na vanguarda e comece a debater um assunto tão importante como esse — ressaltou o autor do requerimento durante a sessão.
O debate ainda terá data definida pela comissão.
Isabela Graton com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)