Ministrado pelo professor Thiago Flores dos Santos, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), teve sequência, na tarde desta terça-feira (22), o curso Legislação e Políticas Públicas em Meio Ambiente. A formação é organizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Além de servidores da Casa, participam das aulas gestores ambientais, vereadores de municípios do interior do Estado e integrantes de outros órgãos públicos. O curso será concluído nesta quarta-feira (23).
De acordo com Thiago Flores, o objetivo das aulas é compartilhar metodologias e técnicas para a elaboração de políticas públicas e manejo da legislação ambiental. “Mostrar como devem ser estruturadas as políticas públicas e os cuidados que devem ser tomados ao instituí-las, porque, ao contrário do que acontece com o indivíduo, com o poder público é diferente”, afirmou o professor. Ele explicou que, enquanto o indivíduo pode fazer tudo que a lei não proíbe, o poder público só pode fazer o que a lei permite.
Neste sentido, conforme Thiago, o passo primeiro para se instituir uma política pública em meio ambiente é criar uma norma legal. “Essa norma tem que ser muito bem estruturada, contendo as obrigações que devem ser cumpridas, sob pena de fiscalização por parte dos órgãos de controle”, ressaltou o professor. Na avaliação do mestre, o servidor público, no momento de produzir uma política, tem que estar ciente de todas as responsabilidades nela inseridas.
Na opinião do facilitador, a partir do curso os servidores e demais participantes passarão a dispor de ferramentas para adotar os melhores procedimentos, que, segundo ele, levarão a uma melhor efetivação das políticas públicas ambientais no Estado do Amazonas. “Para que eles possam atuar e executar as políticas públicas em meio ambiente da melhor forma possível”, destacou o professor.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Elisa Garcia Maia