O projeto de lei 206/2019, de autoria do vereador David Reis (PV), que proíbe a cobrança de taxas para aplicação de segunda chamada nas provas realizadas por instituições privadas de ensino da cidade, foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria segue para a Comissão de Constituição,Justiça e Redação.
David Reis explica que quando passar a vigorar a medida será aplicada em casos de “falta” por motivo de saúde, devidamente amparada por atestado médico ou odontológico e outros empecilhos que impossibilitem a presença do aluno na instituição, como por exemplo as greves de ônibus e o falecimento de familiares. “Obterá o direito à isenção da taxa cobrada para a segunda chamada justamente o estudante que apresentar e comprovar motivo justo”, frisou.
Para Karla Braga, mãe de uma estudante de 14 anos da rede particular, a iniciativa do parlamentar é necessária e bem vinda, pois assim como ela, outras pessoas tiveram que pagar a taxa, quando a filha não conseguiu comparecer no dia marcado para realizar a avaliação por conta de problemas de saúde. “Levei o atestado médico porém disseram que eu deveria pagar a taxa de segunda chamada para minha filha realizar a prova. Por isso, considero esse projeto positivo”, disse.
O parlamentar disse ainda que o projeto de lei busca corrigir uma injustiça que o sistema educacional vem praticando com a classe estudantil. “Não devemos esquecer que há alunos que precisam se dividir entre o estudo e o trabalho para alcançar a formação, outros adoecem, perdem entes e se ausentam e acabam perdendo as avaliações. Ao regressar são forçados a pagar as taxas, mesmo apresentando uma justificativa viável, como o atestado médico ou de óbito. Afinal há momentos que a ausência é necessária e totalmente justificável”, finalizou o parlamentar.
Texto: Elen Rebouças – Assessoria do vereador Davis Reis
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM