Participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (13) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) manifestaram posições divergentes com relação à proposta que amplia desconto na tarifa de energia elétrica para irrigação.
O projeto discutido pelo colegiado (PL 661/2019), do senador Weverton (PDT-MA), concede tarifa reduzida para agricultores familiares durante 24 horas por dia. Atualmente, o desconto somente se aplica por um período de oito horas e meia, que vai das 21h30 às 6h do dia seguinte.
A coordenadora-geral de Energia Elétrica da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Fernanda Gomes Pereira, colocou-se contra a ampliação do subsídio para a atividade de irrigação.
Na avaliação dela, as despesas com subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia as diversas políticas do setor elétrico brasileiro, estão muito elevadas.
— O crescimento demasiado do orçamento da CDE tem prejudicado o setor elétrico. Nesse sentido, a gente entende que nenhuma medida deve ser feita para ampliar as despesas, mas sim para diminuir. E a gente ter preço de energia elétrica mais competitivos e poder desenvolver o país é plano de todos nessa comissão — disse.
De acordo com ela, o aumento do custo da energia elétrica, devido a concessão de subsídios que são financiados pelos consumidores, impede o desenvolvimento adequado de outros setores importantes, como o eletrointensivo, que tem potencial de gerar muito retorno à economia.
Atraso
Em sentido contrário, o assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti destacou a importância da irrigação para o desenvolvimento econômico.
Apresentando vários mapas, ele demonstrou o quanto o Brasil está atrasado no setor de irrigação em relação a outros países com os quais compete.
— Os agricultores nacionais sabem irrigar, as maiores empresas multinacionais do setor de irrigação têm sede no Brasil, produzem equipamentos. Nós temos escolas que ensinam a irrigar. Então, a questão do know-how não seria problema para a gente conseguir aumentar a nossa área irrigada — afirmou.
O senador Luis Carlos Heize (PP-RS) criticou a elevada tributação da energia elétrica no Brasil e lamentou o fato de o país possuir apenas 6 milhões de hectares irrigados, enquanto outros grandes produtores de alimentos, como Índia e China, têm áreas maiores que 60 milhões de hectares.
Heize observou que grande parte das despesas da CDE, cerca de R$ 6 bilhões segundo ele, refere-se ao gasto de diesel em usinas termelétricas no norte do país. O senador disse que, em razão da oposição de indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, uma usina hidrelétrica deixou de ser construída, a qual poderia contribuir para reduzir o consumo de diesel nas termelétricas da região.
Geração de renda
Coordenador de Irrigação e Drenagem do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Michel Ferraz se manifestou pela ampliação do subsídio aos irrigantes familiares.
— Dada essa competência para o setor agropecuário, onde a irrigação constitui tecnologia imprescindível para a sua organização, produtividade e geração de emprego e renda, entendemos que o Mapa deva posicionar-se pela manutenção do estímulo tarifário, como redução nas tarifas de consumo e demanda — defendeu.
Já a diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Fabiana Cepeda, fez uma apresentação detalhada das receitas e despesas da CDE. Conforme informou, dos R$ 3,4 bilhões de subsídios destinados ao setor rural nesta conta em 2019, R$ 923 milhões são referentes a irrigação e aquicultura.
O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Davi Antunes, informou sobre avaliação feita pela órgão, segundo a qual, mesmo que a implementação do novo desconto seja adotada, não haverá água suficiente para irrigar por todo esse período.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)