FOTO: Divulgação/DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou nesta sexta-feira (29/11), de uma operação de fiscalização das ofertas de Black Friday juntamente com Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam). A operação foi realizada no Amazonas Shopping, na zona centro-sul de Manaus, e incluiu ação educativa e de orientação sobre direitos do consumidor.
A loja Colombo recebeu uma notificação de advertência pela ausência da placa da Lei do Troco. O mesmo ocorreu com a drogaria Drogasil, que ainda recebeu um auto de constatação por publicidade enganosa. As lojas têm 15 dias para se adequar. Na Drogasil também foi retirada uma placa que anunciava que no local o cliente poderia escolher o produto em que teria desconto, o que não condizia com a realidade.
A equipe de fiscalização também deu orientações na loja Bemol por ausência de previsão de parcelamento nas etiquetas dos produtos em oferta.
Pela Defensoria, participou da operação o defensor Christiano Pinheiro da Costa, que afirmou que o consumidor deve ter conhecimento prévio dos preços dos produtos que pretende adquirir para comparar com os preços praticados na Black Friday, de modo a fazer uma compra segura, consciente e vantajosa.
O defensor também ressaltou que consumidores devem ficar atentos às compras por meio eletrônico, acessando o site oficial das lojas, verificando se na barra de endereço existe cadeado de segurança e verificando, por meio de sites de reclamação, se a empresa é confiável. “Lembrando que, diferente da compra física, no comércio eletrônico, o consumidor tem 7 dias para desistir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Christiano Pinheiro.
A operação teve como objetivo realizar ação educativa de proteção e defesa do consumidor no tocante às ofertas do evento Black Friday, bem como promover o monitoramento de preços junto às lojas com ofertas registradas por técnicos CDC/Aleam, para o cumprimento das ofertas nos dias das promoções, com foco em produtos de linha branca, elétricos e eletrônicos.
Além do defensor público, participaram da operação o coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, e equipe do órgão; o delegado Eduardo Paixão, da Decon; a promotora de Justiça Sheyla Andrade, representando o MP-AM; e o deputado estadual João Luiz e equipe da CDC da Aleam.
“No começo do mês, nossas equipes da CDC/Aleam iniciaram um trabalho de monitoramento de preços em algumas lojas dos shoppings, e agora viemos conferir e verificar se os descontos ofertados são reais. Constatamos falta de informação adequada e transparente ao consumidor e maquiagem de preços. Por conta disso, algumas lojas foram notificadas e terão um prazo de 15 dias para se adequar”, afirmou João Luiz, que é presidente da CDC/Aleam.
Além das lojas advertidas, a equipe de fiscalização vistoriou outros estabelecimentos, como Mirai, Riachuelo e C&A.