A sessão especial do Senado para comemorar os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), realizada nesta quinta-feira (12), se converteu em um ato em defesa da liberdade de ensinar e aprender e do pluralismo de ideias assegurados pela Constituição Federal ao ambiente escolar. O presidente em exercício da entidade, José Ferreira de Castro, evocou o texto constitucional e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) para defender o respeito às diferentes concepções pedagógicas das escolas particulares.
— Educar é direito natural e inalienável da família, cada uma com sua opção filosófica, crença, valores, princípios e propósitos, respeitando-se a individualidade de cada um. Não há democracia onde inexistir liberdade de ensinar e de aprender — defendeu.
Ferreira de Castro destacou que a confederação, que congrega cerca de 45 mil instituições de ensino privadas no país, atua na defesa da liberdade de ensinar, de aprender, de cátedra e do respeito às crenças e ao pluralismo educacional. Ele também afirmou que a existência do ensino privado é crucial para vencer o deficit educacional do país.
— Ao Estado cabe a obrigação de propiciar todos os meios para que possam exercer sua opção educacional. O monopólio estatal do ensino é caminho para instalação e perpetuação das ditaduras — defendeu.
União de esforços
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs a homenagem, ressaltou a colaboração das instituições privadas no “grande desafio” de assegurar educação para todos.
— Em busca de melhoria no nível de vida de todos, o poder público, as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, e a sociedade civil unem seus esforços para compreender e propor soluções aos principais dilemas enfrentados pela educação brasileira, desde o ensino básico ao superior — disse.
Ao lembrar seu passado como professor de física em uma escola técnica e como professor de psiquiatria em instituições de ensino superior, o senador afirmou que não há nada mais prazeroso do que preparar os jovens para a vida. Ele apontou o investimento em educação como uma questão de justiça social.
— O acesso à educação, alçado ao patamar de um direito fundamental, é forma de justiça social. Por meio desse direito, a sociedade se transforma, promove cidadania, proporciona cumprimento dos direitos e deveres, igualdade de oportunidades, além de se desenvolver pessoal e profissionalmente. É, pois, uma ferramenta para o alcance de uma vida melhor — defendeu o senador.
Durante a sessão, os presentes homenagearam o presidente da Confenen, Roberto Geraldo Dornas, que não pode comparecer por motivos de saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)