Em sete meses deste ano, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas, recuperou para os cofres públicos o valor de R$ 1,69 milhão, referente a impostos sonegados por empresas no estado. Desde janeiro, foram instaurados mais de 600 inquéritos policiais, um número 26 vezes maior que o do mesmo período de 2018.
Titular da Especializada, o delegado José Ribamar Campello explica que a arrecadação é referente a valores que as empresas deviam ao fisco estadual e não estavam pagando, especialmente empreendimentos de médio porte.
“O não pagamento levou a um procedimento investigatório. Temos observado que em torno de 70% dos empresários notificados estão pagando seus débitos sem criar barreiras, pois entendem o caráter criminoso das suas ações”, afirmou.
Como parte do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) remete regularmente para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a relação de empresas com débitos atrasados. A partir daí, essa relação vai para o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e, depois, para a Polícia Civil.
“Mensalmente recebemos a relação das empresas, com nomes e endereços. Em cima desta demanda, a gente passa a fazer as notificações”, afirmou o delegado Campello. De acordo com o titular da Especializada, muitos empresários resistem e questionam a atuação da Polícia quanto ao não pagamento de tributos. “Mas temos uma equipe treinada para dar todas as informações possíveis”, disse.
Em números – Em 2019, foram instaurados 607 inquéritos policiais pela Delegacia Fazendária. Mensalmente, este número vem crescendo, tendo atingido o seu pico em julho, com 242 inquéritos.
O mesmo ocorre com os valores arrecadados. No mês passado, a arrecadação foi de R$ 414,8 mil, um valor maior que a soma do primeiro trimestre. Ao todo, a equipe da Delegacia Fazendária atuou para recuperar R$ 1.695.456,88.
O desempenho é resultado também da atenção da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) à Especializada, com o reforço da equipe, segundo explicou José Ribamar Campello. “O que podemos dizer é que nossa equipe está determinada e trabalhamos com metas mensais”, afirmou.
A delegacia funciona na rua Acopiara, conjunto Hiléia 2, no bairro Redenção.
Inquéritos instaurados:
2018: 56
2018 (jan-jul): 23
2019 (jan-jul): 607
Inquéritos remetidos:
2018: 50
2018 (jan-jul): 21
2019 (jan-jul): 131
Valores arrecadados:
2018: R$ 61 mil
2019 (jan-jul): R$ 1,69 milhão
Fonte: Polícia Civil