O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) agendou para o próximo dia 26 de novembro a divulgação da lista de contemplados no edital de emendas impositivas, lançado pelo parlamentar no início do julho deste ano. Cerca de 200 propostas foram apresentadas à comissão gestora do processo seletivo para serem submetidas à análise. Secretarias estaduais, autarquias, agências e associações sem fins lucrativos são o público-alvo da iniciativa.
“São propostas que envolvem melhorias nos mais diversos segmentos: saúde, educação, segurança, tecnologia, social, entre outros. Todas tiveram de cumprir os mesmos pré-requisitos, seguir as mesmas exigências e prazos. A transparência nos processos é característica que tenho mantido em meu mandato. Desde o processo seletivo para a escolha de profissionais habilitados para cargos comissionados em meu gabinete, as iniciativas são sempre neste sentido”, disse o deputado estadual, que também é secretário geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Uma comissão técnica foi estruturada para atuar tanto no recebimento quanto no processo de avaliação e classificação, tudo sob o acompanhamento do parlamentar. “Tenho acompanhado todo o processo de análise. Todos os fatores e pontos prioritários para o nosso Estado devem ser considerados. O dinheiro é do povo e precisa voltar para ele da forma mais efetiva possível”, afirmou.
As sugestões de projetos que foram analisadas e aprovadas pelo parlamentar serão financiadas através das emendas que serão executadas em 2020, com valores que serão sinalizados no orçamento do Estado do Amazonas, após definição da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).
Transparência
O deputado estadual Delegado Péricles tem adotado a transparência também em sua atuação legislativa. Atualmente, dois Projetos de Lei (PL) de sua autoria atuam diretamente sobre a prestação contínua de contas dos atos do Executivo e contratados por ele. “Tenho um PL que já foi, inclusive, sancionado. Ele trata sobre a obrigatoriedade de transparência ativa na política fundiária e habitacional do Estado. Quero combater diretamente, por meio da publicação dos atos em Portal de Transparência, a corrupção na concessão de terras para ‘apadrinhados’ em detrimento de uma maioria realmente carente deste benefício”, explicou.
Péricles também aguarda a sanção de PL que institui obrigatoriedade às Organizações Sociais de Saúde (OSS), de publicação em site próprio ou portal de transparência de toda a destinação de recursos recebidos pelo governo estadual. “Os escândalos em saúde exigem de nós legisladores posicionamento que evite novos episódios. Nosso Estado precisa avançar”, concluiu.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith