Projeto de lei (PL) 179/2018, que obriga concessionária de água instalar aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, na capital Amazonense, foi um dos projetos deliberados durante a ordem do dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante pauta da reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge, nesta segunda-feira (5/8).
Segundo o autor do projeto, vereador Raulzinho (Democratas), as concessionárias de água, são as campeãs de reclamações, entre as denúncias mais frequentes feitas no programa municipal de proteção e orientação do consumidor (Procon Manaus). Ele disse, que o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, gerando cobrança por recursos não utilizados pelos consumidores. “Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. E, não é justo que o consumidor seja penalizado”, alerta.
Também foi deliberado o projeto de lei, de autoria do Vereador Isaac Tayah (PSDC), que propõe a instalação de placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia, nas Escolas públicas de Manaus. As placas deverão ser colocadas em local visível e de fácil acesso.
De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Educação (Semed),organizará juntamente com as instituições de Ensino, todo dia 15 de março, uma campanha educativa que divulgue aos alunos e a comunidade o legado deixado pelo seu homenageado.
O projeto de lei 184/2019, professor Fransuá (PV), que Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde, também foi deliberado, durante a sessão Ordinária.
Os Projetos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da CMM.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)