A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu para apreciação, na manhã desta quarta-feira (2), durante a Ordem do Dia, um total de 9 projetos de lei e 77 requerimentos. As propostas passaram a tramitar e sendo encaminhadas às Comissões Técnicas da Casa.
Dentre os projetos apresentados estão os dos deputados Felipe Souza (Patriota), dispondo sobre a criação e implantação do programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado do Amazonas e o do deputado Dermilson Chagas (PP), que institui a premiação em pecúnia à pessoa física que comunicar às autoridades competentes a prática de crimes contra a administração pública do Amazonas.
A proposta de Dermilson Chagas é justificada, na criação de um novo mecanismo voltado para a defesa da modalidade pública e da probidade administrativa. A prática de crimes contra a administração pública é altamente danosa para a população, indiretamente, tais crimes agridem a saúde, a educação, dentre outros direitos de incomensurável importância. Neste esteio a proposta visa, além de coibir tais práticas criminosas, encorajar a cidadania participativa, encorajando os cidadãos a fiscalizar e denunciar as práticas delituosas.
Apresentaram projetos os deputados Fausto Jr. (PV), Ricardo Nicolau (PSD), Dermilson Chagas (PP) e Saullo Vianna (PPS), com um projeto cada; Felipe Souza (Patriota), com dois; e Cabo Maciel (PL), com três.
Equipamentos contra incêndios
De autoria conjunta da deputada Joana Darc (PL) e Fausto Jr. (PV) está em tramitação nas Comissões Técnicas da Aleam, requerimento em que encaminha ao governador Wilson Lima (PSC), o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndio nos prédios públicos e escolas de ensino da rede pública estadual.
No total, 77 requerimentos foram apresentados. Joana Darc (PL) e Fausto Jr. (V), com um; coletivo, um; Saullo Vianna (PPS), Josué Neto (PSD) e Carlinhos Bessa (PV), com dois cada; Joana Darc (PL), com quatro; Therezinha Ruiz (PSDB), com nove; Adjuto Afonso (PDT), com dez; e. Dra. Mayara (PP), com quarenta e seis.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Alberto César Araújo