Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram na manhã desta quinta-feira (17) um total de oito Projetos de Lei (PL), sendo três de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), dois do deputado Saullo Vianna (PPS) e três da deputada Joana Darc (PL).
Um dos projetos do deputado Felipe Souza obriga a instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos que fazem transporte escolar, com vistas a inibir maus-tratos e combater situações de violência. De acordo com a justificativa as imagens terão valor investigatório e probatório, auxiliando as autoridades na investigação de possíveis crimes.
Outro projeto também de autoria do parlamentar dispõe sobre a criação de um aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde pública estadual. Segundo o deputado o aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente para várias plataformas e sistemas operacionais e será uma ferramenta acessível aos cidadãos, evitando deslocamentos desnecessários e perda de tempo por parte dos usuários.
Também foram apresentados 39 requerimentos, sendo oito do deputado Adjuto Afonso (PDT), seis da deputada Alessandra Campêlo (MDB), dez da deputada Dra. Mayara (PP), dois do deputado Abdala Fraxe (Podemos), 11 da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e dois do deputado Sinésio Campos (PT).
A deputada Alessandra Campêlo encaminhou Moção de Apoio ao Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia e à bancada Feminina da Câmara pela derrubada do veto do Presidente da República Jair Bolsonaro ao PL nº 2.538/2019 da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga a comunicação de indícios de crime ou crime contra as mulheres em até 24h nas unidades de saúde. Para a deputada o veto da lei torna as mulheres ainda mais vulneráveis, a partir do momento em que não obriga medidas urgentes para prender e responsabilizar o agressor.
Já o deputado Sinésio Campos parabenizou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela passagem dos seus 69 anos e também pela realização das Olimpíadas dos Tribunais de contas (OTC) através de uma moção de Parabenização. O deputado Adjuto Afonso também parabenizou escolas públicas e privadas pela passagem do Dia do Professor.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Hudson Fonseca/Aleam