Com uma pauta de 21 matérias, sendo cinco vetos governamentais, os deputados estaduais votaram e aprovaram durante a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (28), 15 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), todos de autoria parlamentar.
Dentre os PLs aprovados, cinco deles concedem o título de Cidadão do Amazonas a personalidades como o General de Exército César Augusto Nardi de Souza, comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), e ao General de Brigada Algacir Antônio Polsin, chefe do Estado Maior do CMA, ambos de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Os outros três agraciados são a primeira dama de Manaus, arquiteta Elizabeth Valeiko, e a secretária de Educação Municipal (Semed), Kátia Helena Schweickardt, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), e a Dra. Adelaide Machado Portela , de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB).
A votação foi aberta com o presidente da Aleam, deputado Josué Neto, colocando em votação um Requerimento coletivo, que foi aprovado em votação simbólica, convidando o empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, proprietário da empresa Dantas Transportes, para comparecer à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a fim de prestar esclarecimentos a respeito das denúncias feitas por ele sobre pagamentos a políticos com recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Dos 16 itens aprovados, através de votação simbólica, o destaque foi para o PRL nº 23/2019, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que altera o Regimento Interno da Aleam, permitindo expedir no âmbito da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, da qual ele é presidente, o documento denominado Auto de Constatação, ferramenta que possibilitará o registro de flagrantes de exploração do trabalho infantil, da sexualidade e outros ilícitos contra menores, para ser encaminhado às autoridades competentes. Um veto do governo foi mantido e quatro foram retirados de pauta, depois de ampla discussão a respeito dos pareceres negativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca