A eleição de Conselheiros Tutelares, que acontecerá no próximo domingo (6) em todo país, foi tema do pronunciamento da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) na Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A deputada informou que no dia 6 a eleição no Estado irá escolher mais 300 conselheiros tutelares, sendo cinco em cada dos 61 municípios do o interior e 45 que irão atuar em Manaus. Os eleitos terão um mandato de quatro anos, no período de 2020 a 2023.
Ruiz destacou a importância do voto consciente e do trabalho dos conselheiros tutelares. “O Conselheiro é um agente de proteção das nossas crianças e adolescentes”, ressaltando que esses profissionais são um apoio dentro das escolas, acompanhando as denúncias que surgem por meio dos educadores.
O deputado Dermilson Chagas (PP) falou sobre os cortes no orçamento, por parte do Governo do Estado, para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “O Executivo Estadual não está repassando para a UEA o que determina a lei”, afirmando também “que isso está afetando e fazendo falta ao orçamento da universidade”.
Segundo o parlamentar, na última Legislatura, a Aleam aprovou uma Lei que determinava que o repasse do Executivo deve ser de acordo com a arrecadação tributária, e não mais com um valor fixo, como anteriormente. “O Estado não está com queda de arrecadação, pelo contrário, e mesmo assim o Governo não está repassando o que deve para a universidade”, afirmou Chagas.
O Governo do Estado também foi o tema do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB), que se posicionou contrário à proposta de uma Lei Delegada enviada à Aleam pelo Executivo. Corrêa explicou que o Governo do Estado quer promover a reforma administrativa, que inclui a extinção e junção de secretarias, por meio de Lei Delegada.
A Lei Delegada é um dispositivo legal em que o Parlamento abre mão de legislar em favor do Poder Executivo. “Se eu votar a favor da Lei Delegada, eu estarei renunciando ao meu mandato, entregando o meu mandato ao Poder Executivo”, disse.
Após a manifestação dos parlamentares no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Péricles, que presidia a Sessão Ordinária, suspendeu os trabalho no Plenário Ruy Araújo para que se reunissem com grupos de instituições representantes de pessoas com deficiência. Os grupus buscam o apoio dos deputados para que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) não seja incorporada à outra secretaria, conforme previsto na reforma administrativa anunciada pelo Governo Estadual.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam