A derrubada de seis dos 14 vetos do governo a Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados, constantes na pauta da Ordem do Dia, marcou a votação desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Sessão presidida pelo deputado Josué Neto (PSD). As discussões em torno dos pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a favor dos vetos, alongou o horário levando o presidente a suspender a votação e encerrar a reunião.
Da pauta de 29 matérias, somente 13 vetos foram apreciados e votados, e um retirado de pauta pela líder do governo, deputada Joana Darc (PR). A pauta remanescente de 16 matérias teve sua votação transferida para a próxima quarta-feira (25). Seis vetos totais e um veto parcial foram mantidos; cinco vetos totais e um parcial foram derrubados.
Com nove deputados envolvidos na sua discussão, o PL de nº 199/2017, do deputado Dr. Gomes (PSC), que beneficia com sala de cinema especial as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), foi o primeiro a ter o veto parcial derrubado. O veto ao PL nº 122/2019, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), garantindo exame de próstata aos servidores públicos, foi derrubado na sequência.
Ganharam ainda repercussão o PL nº 24/2019, da deputada Dra. Mayara (PP), derrubado com 17 votos; os PLs nº 195 e 192/2019, da deputada Joana Darc, derrubados com 15 e 16 votos, respectivamente; e o PL n 173/2019, do deputado Carlinhos Bessa (PV), derrubado com 18 votos.
Por tratarem de questões como a criação da “Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia”, de declaração como Patrimônio Cultural Imaterial de obra literária como “Ao Estatutos do Homem”, do poeta Thiago de Mello, de obra social como a Fundação Allan Kardec, e de obra natural como a Praia da Ponta Negra, os quatro vetos tiveram críticas dos deputados à PGE, por conta de estar “exorbitando em suas atribuições” e tentativa de engessar o processo legislativo.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca