A proposta do Governo Federal de fusão de municípios que possuem até 5 mil habitantes e que não se sustentam com receitas próprias foi uma dos temas tratados pelos deputados na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Também foram debatidos no Plenário Ruy Araújo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 que cria as polícias penais Federal, Estadual e do Distrito Federal; e a revogação do decreto que proibia o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal também foram debatidos no Plenário Ruy Araújo.
O deputado Sinésio Campos (PT) foi o primeiro a falar sobre as mudanças propostas pela equipe econômica do Governo Federal na PEC do Pacto Federal, que foi enviado ao Congresso na última terça-feira (5). Segundo o texto os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporados aos vizinhos. Campos se posicionou contrário à proposta e destacou, inclusive, que a PEC não prevê a consulta à população, conforme determina a Constituição Federal no Art. 18, § 4º.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Fausto Júnior (PV) também falaram sobre o assunto. Fausto Júnior afirmou considerar essa proposta viável para os Estados das regiões Sul e Sudeste do país, que, explicou o deputado, possuem uma malha rodoviária extensa, permitindo a ligação entre as cidades com mais rapidez. “A realidade no Amazonas é diferente”, falou, lembrando que as estradas amazonenses são os rios, e que muitas viagens levam dias entre um município e outro; daí a importância da existência das cidades, para facilitar o desenvolvimento.
Serafim Corrêa falou sobre os prejuízos que podem surgir se a proposta for aprovada e destacou ainda a postura volúvel do presidente Bolsonaro, que apresenta propostas sem medir consequências e depois volta atrás. “O presidente é instável política e emocionalmente”, avaliou.
A revogação, na última quarta-feira (6), pelo presidente Bolsonaro, do decreto que proibia o plantio de cana de açúcar na Amazônia e Pantanal foi repercutida pelo presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), que avaliou positivamente a decisão. Segundo Josué Neto essa medida pode permitir que esse tipo de cultivo seja realizado no Estado, através do alinhamento de produção e tecnologia, gerando emprego e renda à população amazonense. “Destaque para a atuação do Governo do Estado, atuando decisivamente para destravar as questões ambientais”, disse.
Os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Fausto Júnior e Dr. Gomes (PSC) apartearam o pronunciamento e expressaram seu apoio e esperança de bons frutos trazidos pela medida.
A Líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), ocupou a tribuna para falar sobre a aprovação em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (6), da PEC 372/2017, que estabelece a criação das polícias penais Federal, Estadual e do Distrito Federal. “Isso é valorização dos agentes penitenciários, é o reconhecimento da importância desses profissionais na garantia da segurança dos presídios”, afirmou a parlamentar, ressaltando a sua alegria em ver a categoria sendo valorizada.
O deputado Dermilson Chagas (PP) falou sobre a reforma administrativa realizada pelo governador Wilson Lima (PSC), na qual algumas secretarias foram anexadas ou incorporadas à outras secretarias. Porém, explicou Chagas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo para aprovação pelo Legislativo às secretarias extintas ainda aparecem na proposta. “Se nós aprovarmos a LOA do jeito que está, estaremos aprovando um orçamento errado para o nosso Estado”, afirmou.
Finalizando os pronunciamentos do dia, o deputado Belarmino Lins (PP) falou da viagem que fez ao município de Fonte Boa (678 km distante de Manaus), na última segunda-feira (4). Lins informou que, juntamente com os deputados Roberto Cidade (PV) e Carlinhos Bessa (PV), integrou a comitiva oficial do governador Wilson Lima que foi ao município inaugurar um entreposto de pescado e um complexo frigorífico. Segundo o parlamentar as obras foram realizadas com recursos do Fundo Amazônia e beneficiarão mais de 500 famílias.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello