Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (28), senadores criticaram a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, gerido pelo Banco do Brasil. Eles pediram redução da burocracia para os pequenos negócios e defenderam uma mudança no plano de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho, disse que são poucos os recursos do fundo, que tem como objetivo promover ações concretas de desenvolvimento — não entregando emendas parlamentares aos municípios, mas projetos interessantes que possam ser adotados pelas cidades.
Além disso, ele sugeriu que os projetos não dependam totalmente dos recursos financiados pelo fundo.
— O objetivo é conseguir fazer um modelo de negócio onde você propõe recursos para financiar a atividade produtiva. É não precisar financiar 100%, poder financiar 20% e o próprio setor vir com 80%. É o tipo de recurso que agrega produtividade e emprego.
O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ressaltou que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) não tem atendido os seus objetivos devido à centralização do crédito nas mãos do Banco do Brasil, o que inviabiliza o atendimento aos empresários que possuem menos recursos, por conta das exigências pré-estabelecidas.
— Nós temos que achar uma solução para que as empresas, principalmente as novas empresas, startups, microempresas, possam ser financiadas com o fundo [FCO]. Não tem sentido o banco só financiar quem não precisa. Quem tem hoje as garantias que o banco exige é quem não precisa de dinheiro — pontuou.
Izalci sugeriu a adoção de medidas que garantam a liberação de mais dinheiro para esses pequenos negócios. Seja tirando a responsabilidade total do banco, seja criando um fundo garantidor das operações que diminua as cláusulas de risco do contrato.
O senador Jayme Campos (MDB-MT) também concordou que é necessário descentralizar e facilitar as operações de crédito, desburocratizando e, consequentemente, facilitando o acesso de quem mais precisa, para que o fundo possa cumprir sua finalidade.
— Quando foi criado, esse fundo era também para alavancar o desenvolvimento econômico e social de algumas regiões, sobretudo, que estão empobrecidas aqui nesta vasta região do Brasil (Centro-Oeste). Particularmente, essa era a filosofia desse programa, ou seja, desse fundo constitucional. De lá para cá, ele não tem atendido a demanda dos pequenos, no Mato Grosso. Tenho percebido que só os “tubarões” estão acessando esse recurso — argumentou o senador.
O representante do Banco do Brasil na mesa, Emmanoel Shcimidt Rondon, relatou que é um esforço da instituição financeira ter outros repassadores operando os recursos do FCO, com o objetivo, que vem sendo atingido, de evitar empoçamento.
Em comparação com 2018, houve uma redução de 36% do orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que passou de R$ 107 milhões para R$ 67 milhões.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)