O vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que isenta a cobrança do estacionamento rotativo no Centro de Manaus, denominado Zona Azul, a idosos e portadores de deficiência, desde que ocupem as vagas destinadas a eles.
Atualmente o artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 e o artigo 47 da Lei Federal nº 13.146/2015 asseguram que sejam reservadas vagas para idosos e deficientes em vias públicas. A intenção do projeto de lei é de que estas vagas também não tenham cobrança pelo Zona Azul, em Manaus, pelo tempo máximo de duas horas.
“Essas pessoas precisam e têm o direito de utilizar seus veículos para se locomoverem em diversas situações do dia a dia. Porém, torna-se muito oneroso ter que pagar a tarifa de estacionamento, já que a maior parte de seus rendimentos é voltada para saúde e alimentação, além dessas pessoas possuírem dificuldade de locomoção”, justificou Dr. Ewerton.
Segundo o projeto de lei, a isenção se dará mediante apresentação do cartão de estacionamento destinado para vagas especiais, expedido hoje pelo Manaustrans, que deverá estar afixado em local de fácil visualização no interior do veículo.
“Desta forma, podemos colaborar com estes cidadãos, ampliando o acesso e respeitando o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana”, concluiu o vereador.