Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) 381/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PSC), que propõe a regulamentação do exercício da profissão do auxiliar de Farmácias e Drogarias no Estado do Amazonas. “O projeto exige que o profissional possua nível médio completo e curso profissionalizante para o exercício da profissão de auxiliar de Farmácia e Drogaria e para exercer a atividade, será preciso possuir registro na Carteira de Trabalho que comprove o exercício profissional em farmácias e drogarias. Estabelece, ainda, como atribuições do auxiliar a organização do ambiente de trabalho, o auxílio nas atividades do farmacêutico e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde”, diz Dr. Gomes.
O deputado afirmar que o auxiliar de Farmácias e Drogarias exerce uma função que exige grande responsabilidade e conhecimento. Ele é o elo final entre a indústria, o comércio atacadista e varejista e o consumidor. “Por atuarem em ramo sensível da saúde publica, os auxiliares de Farmácias e Drogarias devem exercitar sua atividade com elevado grau de ética profissional no atendimento ao cliente, sempre tendo a responsabilidade profissional e comercial no ato de vender corretamente o medicamento prescrito na receita, sob a supervisão e orientação do profissional farmacêutico”, revelou Gomes.
O que dizem os profissionais
Para Jaqueline Silva, auxiliar de Farmácia há mais de cinco anos, a regulamentação da profissão é muito importante, pois são profissionais que exercem uma função que exige grande responsabilidade e conhecimento e a regulamentação é bem vinda para valorizar a profissão.
Já Ana Amélia, atuando há três anos no ramo, diz que caso seja aprovada a medida será uma vitória de grande relevância para os profissionais da área, pois esse profissional é responsável por auxiliar no atendimento e organização de remédios por setor, repõe medicamentos e materiais, além de interpretar prescrições médicas, por isso a importância da regulamentação da profissão.
Roberto Paixão, outro profissional da área, disse que a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo e sua aprovação, caso aconteça, se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.
Habilitação
Nos termos da Lei, garante o deputado: “considera-se auxiliar de Farmácias e Drogarias aquele que, habilitado, nos termos da Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada, exclusiva e com indispensável orientação e supervisão do Farmacêutico, além de ter concluído curso que comprove o exercício profissional da atividade de auxiliar em farmácias e drogarias, competindo à ele as seguintes atribuições:
“Exercer tarefas de organização do ambiente de trabalho observando as boas práticas na dispensa de medicamentos; auxiliar nas atividades desempenhadas pelo profissional Farmacêutico nos estabelecimentos de farmácias e drogarias; zelar pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos pelos profissionais habilitados da área de saúde; e, orientar, depois de devidamente qualificado e capacitado, o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de medicamentos, nomes dos laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos”.
Para Gomes, os órgãos de saúde pública firmarão convênios com as entidades de classe dos auxiliares visando sua participação em campanhas educacionais de saúde e de vacinação. Sempre que solicitados se colocarão à disposição para orientar e auxiliar a população em casos de vacinações ou calamidade públicas.
Qualificação
Para bem servir a sociedade, esse profissional precisa se informar e se qualificar constantemente sobre fórmulas, bulas, indicações e contraindicações de remédios conhecidos, lançamentos e novos que surgem no mercado.
Assim, o auxiliar de Farmácias e Drogarias, com a orientação do farmacêutico, precisa saber ler e interpretar as bulas dos remédios e estar atento aos tipos de medicamentos, aos nomes dos laboratórios, fabricantes e execução das tarefas de organização do ambiente de trabalho. O projeto de regulamentação visa não só valorizar estes profissionais, como também, garantir sua devida qualificação e especialização o que lhes permitirá exercer um atendimento profissional e zelar pela saúde do cidadão.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Javier Sánchez Mingorance