“Esta Casa não pode ficar omissa diante de uma situação tão delicada, pois o perigo é real e precisamos mostrar ao País, que todo o Amazonas está mobilizado na defesa dos interesses econômicos e da população”. Esse foi o tom do discurso da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), durante Sessão Plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com a parlamentar, a reforma tributária, em discussão em Brasília, é fundamental para o Estado, pois pode acabar com os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e assim prejudicar a nossa economia. O modelo já se mostrou viável e benéfico ao Amazonas porque contribui para a geração de emprego e renda.
Essa simplificação da cobrança de impostos, que consta na reforma, acabaria com todos incentivos fiscais no Brasil inclusive com a ZFM, deixando o desenvolvimento regional por causa de fundos específicos. “Confio muito na nossa bancada federal para que os interesses do estado sejam preservados. Também dei entrada em um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, na qual o relator da matéria possa vir a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos”, reforçou Mayara Pinheiro.
Pacto Federativo
A deputada também falou nesta terça-feira sobre a importância da discussão do papel da Amazônia dentro do Pacto Federativo. Essa proposta debate propostas como emenda à Constituição da cessão onerosa, prevendo que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
No site do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o senador Cid Gomes (PDT/CE) informa que está disponível um aplicativo pelo qual é possível descobrir os valores destinados para cada estado e município. “Vão ser R$ 478 milhões a mais para o Amazonas, os quais podem ser investidos em obras. Já para a minha querida Coari, são mais R$ 3,2 milhões em cada futuro leilão. A propositura já tem a aprovação da Câmara dos Deputados e, se for aceita pelo Senado, sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional por se tratar de uma PEC” afirmou Dra. Mayara.
Outro ponto importante, que faz parte do pacto federativo, é a nova distribuição do Fundo Social do pré-sal que ficará da seguinte forma: 30% vão continuar no Fundo Social; 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20% serão de investimentos da União em saúde e em educação; e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos.
Gabinete da Deputada Dra Mayara Pinheiro (PP)
Texto: Assessoria da Deputada
Eduardo Asfora (92) 99161-4456
Foto: Dhyeizo Lemos