A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou para consulta pública uma medida para criar uma nova taxa sob o valor da energia solar que o consumidor produz em sua residência a partir de painéis solares. A medida, para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), é absurda e pode encarecer em até 68% a despesa do consumidor. “É algo absurdo. Em Manaus, nos últimos 12 meses, o preço das placas de energia solar diminuiu e a possibilidade do financiamento bancário passou a existir. Então, não é correto o que a Aneel está fazendo. O que a Aneel quer fazer é atender aos interesses das termelétricas. Isso é lamentável de dizer, mas é a verdade”, disse Serafim.
De acordo com o líder do PSB na Aleam, essa é mais uma política do Governo Federal que vai na contramão dos interesses da população e encarece as despesas com energia elétrica. “Isso vai inviabilizar o setor. Os bancos que estão financiando os painéis solares – Basa e CEF (Caixa Econômica Federal) – são do Governo Federal e a Aneel também pertence à União. A Aneel resolveu criar essa sobretaxa do nada. Essa sobretaxa inviabiliza o negócio e inviabiliza, inclusive, o pagamento daqueles que financiaram (as placas solares), porque obviamente vão ter que pagar a conta de luz e a prestação”, avaliou o parlamentar.
Atualmente, o consumidor tem quase 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para sua conta de luz e a mudança, caso confirmada, representará um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo.
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