O deputado João Luiz (PRB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou nesta segunda-feira (1), em Brasília, da solenidade de assinatura de acordos de cooperação e portarias que vão atualizar a legislação de defesa do consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além do deputado amazonense, participaram da solenidade o ministro Sérgio Moro, o secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dibb, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Na solenidade, foi anunciado pelo Ministério da Justiça, além da assinatura de portarias e acordos de cooperação na área de defesa do consumidor e melhoria das ações de retirada do mercado de produtos e serviços nocivos, o calendário de cursos de capacitação para que as empresas treinem seus funcionários em relação à segurança dos produtos colocados no mercado consumidor.
A prioridade da Senacon e do Ministério da Justiça, confirmados por Moro e Luciano Timm em seus discursos, foi em relação a divulgação e chamada de consumidores para troca de produtos com problemas, principalmente no setor automobilístico, o chamado recall.
“O que foi assinado hoje vai dar mais condições aos consumidores de terem acesso às informações a todos os programas de recall no Brasil. Avanço para os consumidores”, disse o deputado João Luiz, após a cerimônia em que ele pode conversar com Moro e Timm.
Em seu discurso, Moro informou que há um problema sério em relação aos atendimentos dos chamados para recall de veículos com problemas de fabricação. Segundo ele, nos últimos cinco anos, nada menos que nove milhões de consumidores brasileiros deveriam ter procurado as concessionárias para resolver problemas em seus veículos, mas apenas 48% atenderam ao chamado. Portanto, mais da metade continuou dirigindo veículos com defeito.
Uma das medidas, sugeridas pelo Denatran, é colocar um aviso ao proprietário do veículo quando for fazer o licenciamento. “Um automóvel com defeito pode se transformar em um caixão”, alertou Moro, ressaltando que não só para o condutor, mas também para outros cidadãos que podem se envolver em eventuais acidentes provocados pelo defeito não consertado.
Gabinete do Deputado João Luiz (PRB)
Texto: Assessoria do Deputado
Foto: Mauro Smith