O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (19) que, no sistema bicameral, é preciso respeitar prazos e regimentos e decisões tomadas pela outra Casa. O senador se referia à votação do projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei PL 5.029/2019, antigo PL 11.021/2018), aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
— A Câmara tomou uma decisão. A Câmara, quando fez as operações, fez com legitimidade para fazer, porque é o sistema que vivemos. Então a gente respeita a votação de todos os deputados da Câmara sempre, e a Câmara deve respeito à votação do Senado Federal — afirmou Davi, ao participar do evento E Agora, Brasil?, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O presidente do Senado comentou a passagem do PL pela Casa e garantiu que o Senado fez o acordo que era possível de ser feito para que a proposta fosse votada. Davi negou que tenha ocorrido combinação entre as duas Casa, ainda que o texto aprovado pelos deputados tenha sido semelhante ao texto proposto pelo senador Weverton (PDT-MA), que relatou a matéria no Senado.
Davi reconheceu que pautou a matéria com “um pouco de pressa”, preocupado em não deixar as eleições municipais do ano que vem sem uma regra de financiamento de campanha.
— Desde o primeiro momento, quando eu me posicionei pela importância da votação dessa matéria — e eu não me debrucei sobre a matéria como um todo —, eu falei que achava fundamental nós criarmos uma alternativa segura para os candidatos a prefeito de 5.570 municípios. Qual seria resposta se nós deixássemos de lado esse princípio da anualidade que nos exige que a legislação de financiamento seja aprovada um ano antes da eleição? — justificou.
Aprovação na Câmara
O texto aprovado pelos deputados foi um novo relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que, entre outras mudanças, previu exceções ao limite de gastos de campanhas; estabeleceu itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definiu critérios para análise de inelegibilidade; e autorizou o retorno da propaganda partidária semestral.
Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
Ao votar o PL, os senadores rejeitaram todos os artigos previstos no projeto, mantendo apenas o trecho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Muda Senado
Nesta quinta, o grupo de senadores que compõem o movimento Muda Senado, Muda Brasil divulgou uma nota afirmando que a forma como o PL foi aprovado na Câmara “rasgou o regimento interno e desrespeitou o devido processo legislativo”. Os partidos Rede, Podemos e Cidadania vão entrar na Justiça, questionando a constitucionalidade da proposta. Pretendem apenas aguardar a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No entendimento dos senadores, como o Senado rejeitou o projeto original vindo da Câmara e aprovou um substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo.
— O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelos senadores, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos — afirmou em Plenário o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)