O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta segunda-feira (16) relatório sobre a escolha Augusto Aras para procurador-geral da República. Para o relator, Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue ao senador de devolver a carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de se retirar da Sociedade Aras Advogados Associados, caso seja aprovado no Senado.
A análise do relatório é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (18). A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), deverá conceder vista coletiva aos senadores para que conheçam melhor o teor do relatório. A sabatina de Augusto Aras deverá ocorrer no próximo dia 25, pela manhã. Se for aprovada, a expectativa é que a matéria passe a tramitar em regime de urgência podendo ser submetida a Plenário na tarde do mesmo dia.
Favorável
Eduardo Braga ressaltou que o fato de o nome de Aras não estar na lista tríplice composta a partir de votos dos membros do Ministério Público Federal não é um impedimento e adiantou que votará a favor do indicado e que acredita que serão muitos os votos favoráveis no Senado.
— Obviamente que, todos sabem, essa é uma votação secreta. E cada senador terá absoluta liberdade para manifestar seu voto. Mas o espírito que eu ouço dos diversos senadores, tanto daqueles que apoiam o governo, daqueles que são independentes, daqueles que são da oposição, muitos deles têm manifestado uma posição favorável à aprovação do nome do doutor Augusto Aras — disse.
Independência
Em relação à Operação Lava Jato, que o senador considerou “um bem muito precioso da sociedade brasileira”, a expectativa de Braga é de que “seja respeitado o Estado Democrático de Direito”. Ele também defendeu a posição de independência do indicado e a autonomia da PGR.
— Nós esperamos que essa independência seja tanto do ponto de vista ideológico quanto do ponto de vista partidário — destacou.
Amazônia
O relator, que representa o estado do Amazonas, disse ainda esperar bom senso, racionalidade e responsabilidade do indicado para equacionar leis ambientais com melhorias necessárias na área de infraestrutura no Brasil. Ele apontou que 15 mil obras estão paralisadas no país por falta de licença ambiental.
— Temos esperança que o doutor Augusto Aras traga bom senso. Isso não quer dizer pactuar com criminalidade, com desmatamento criminoso ou com destruição da floresta amazônica. Isso significa dizer que nós precisamos ter bom senso e uma releitura na relação homem-natureza. A política do meio ambiente não pode servir para travar o país e impedir o nosso desenvolvimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)