Os deputados estaduais apresentaram cinco Projetos de Lei e 48 Requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (01). Entre os temas tratados pelos parlamentares, destaca-se um Projeto de Lei sobre educação e outro sobre saúde mental. Preocupado em oferecer maior acesso da população à educação profissional, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) propôs um Projeto de Lei sobre as diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas (EPT-AM).
De acordo com o projeto, a EPT deve englobar a formação inicial e continuada ou qualificação profissional para o desenvolvimento das aptidões com capacitação e aperfeiçoamento e a educação profissional técnica deve incluir cursos técnicos, visando à inclusão social, inserção no mercado de trabalho e melhoria de renda da população jovem, finalmente reduzindo as desigualdades sociais.
O deputado estadual Saullo Vianna (PPS) propôs Projeto de Lei instituindo a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, que deverá ser comemorada na semana do dia 24 de maio. A relevância, segundo o projeto, é por conta do pouco conhecimento da população, apesar do alto impacto social trazido pela doença, que também produz problemas sociais e de relacionamento. Com uma semana dedicada à discussão do problema mental, a esquizofrenia pode ser mais conhecida e, assim, trazer maior conscientização às pessoas.
Entre os 48 requerimentos, a deputada estadual Dra. Mayara (PP) indicou ao Governador Wilson Lima (PSC) a solicitação de defensores públicos no município de Coari (a 363 km de Manaus), a fim de se resguardar o direito constitucional de acesso à justiça de forma gratuita à população carente do município. A parlamentar também requereu à ManausLuz a troca de lâmpadas e serviços de tapa-buraco no bairro Colônia Antônio Aleixo, localizado na Zona Leste de Manaus.
O deputado Cabo Maciel (PL) indicou ao Governo do Estado e à diretoria da Fundação Vigilância em Saúde (FVS) a disponibilização de duas viaturas de duas rodas e uma lancha cabinada para viagens de longa duração para a Gerência de endemias do município de Uarini (a 565 km de Manaus). Já o deputado estadual João Luiz (Republicanos) solicitou à Eletrobrás Amazonas Energia a instalação do Programa Luz para Todos nas comunidades indígenas Yamado, Ceware e Waruwá, localizadas no município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).
A partir de agora, os projetos de lei foram deferidos pela Mesa e, passando a tramitar, serão encaminhados para análise por parte das Comissões Técnicas da Assembleia.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Alberto César Araújo