Sexta, 04 Outubro 2019 13:17
A eleição para os conselhos tutelares do município de Manaus, marcada para este domingo, dia 16 de outubro, está mantida. O pleito foi confirmado por decisão da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Plantão Judicial de Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Amazonas. A magistrada suspendeu a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que cancelava a eleição de domingo, acatando mandado de segurança interposto por uma das concorrentes ao cargo. O recurso contra a liminar foi impetrado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Na decisão, a desembargadora considera que “sendo mantida a decisão prolatada em plantão judicial, todos os trabalhos e recursos dispendidos pelo Município de Manaus para a realização das eleições para os conselheiros tutelares deverão ser sustados, o que ocasionará inegável prejuízo à economia pública e a boa administração dos recursos e bens. Lado outro, inegável que a suspensão das eleições ocasionará prejuízo a todos os demais candidatos e, mais grave ainda, poderá ocasionar prejuízos ao próprio sistema municipal de combate à situação de vulnerabilidade social e familiar, prejudicando, de forma oblíqua, a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”.
Dessa forma, fica mantida a eleição da qual o Ministério Público é o fiscalizador de todo o processo eleitoral. Para o domingo, na capital, estarão designados 10 Promotores de Justiça que irão trabalhar em cada um dos 9 locais pólo de votação, o mesmo número de zonas eleitorais onde estão localizados os conselhos tutelares.Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Cel Teixeira, bairro Nova Esperança, antiga estrada da Ponta Negra, ficará uma equipe de servidores do MPAM sob coordenação da Promotora de Justiça Romina Carvalho, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ).
Responsável pela organização do do pleito, a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), disponibilizou um site na internet para que o cidadão eleitor tire todas as dúvidas como, por exemplo, o local de votação. Todos os eleitores considerados aptos pela Justiça Eleitoral estão aptos a votar, mas o comparecimento não é obrigatório. Por isso, as autoridades envolvidas no processo estão conclamando a sociedade para votar. Clique aqui para acessar o site com as informações gerais da eleição.
Atuando em promotorias da Infância e Juventude há mais de 15 anos, a Promotora de Justiça Nilda de Souza tem experiências em eleições para conselhos tutelares. Ela diz que o pleito constuma ser tranquilo. Mas ressalta que a participação da sociedade na escolha é de suma importância, considerando que a presença nas urnas não é obrigatória. “É muito importante que as pessoas tenham consciência da importância dessa eleição. Primeiro porque ela foi unificada. É uma eleição que está acontecendo em todo o Brasil. Justamente pela relevância do conselho tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança”, alerta a promotora Nilda de Souza que, atualmente, é titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM