No dia 14 de novembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905/2019 que extingue os registros profissionais de 14 categorias, inclusive de jornalista e radialista. Pensando em debater o tema, o vereador Elias Emanuel (PSDB) chamou para Tribuna Popular nesta quarta-feira (4/12) representantes das categorias e sugeriu que um documento fosse criado e enviado para Brasília, criando uma emenda na MP.
Para o propositor da Tribuna, não existe uma democracia forte sem um profissional de comunicação e essa atitude do Governo, demonstra irresponsabilidade com a qualidade da informação e capricho de quem não aceita imparcialidade, quando ela pode apontar os erros de sua administração.
A profissão de jornalista foi regulamentada no Brasil no final de 1969 e desde então sofre ataques por parte dos governos. Na gestão passada, outro presidente também desrespeitou os profissionais da categoria quando desobrigou o diploma para exercer a função. De lá para cá, a qualidade da informação tem caído e o excesso de fake news tem crescido, descredibilizando emissoras e canais tradicionais do país.
Segundo Paulo Guerra, radialista há mais de 50 anos, o engajamento político é necessário nesse momento. “A nossa vinda na Câmara Municipal de Manaus tem cunho político e é de suma importância que os parlamentares se engajem nessa cruzada que as categorias atingidas estão vivendo”.
A MP 905, cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo com o objetivo de desburocratizar e aumentar a geração de emprego e renda. Mas segundo o sociólogo Francinézio Amaral, não é isso que vai acontecer.
“A MP é mais um ataque a democracia. Dos vários pontos de prejuízo que ela traz, a geração de emprego é uma delas, uma vez que não vai atender a demanda. É claro que haverão contratações mas de forma precária, sem direitos e como a medida fala, por apenas dois anos”, criticou o sociólogo.
Quem também participou da tribuna foi a presidente do Sindicato de Jornalistas do Amazonas, Auxiliadora Tupinambá, que começou seu discurso relembrando o sonho de ser profissional da comunicação, que só foi possível realizar graças ao registro que assegura a credibilidade da profissão. Algo que está sendo roubado hoje, dos milhares de estudantes em todo país.
“Se eu sou jornalista é porque tinha uma lei que garantia a minha profissão. O que serão dos milhares de alunos espalhados em instituições de ensino privadas e públicas por todo país? Como você vai sonhar com o exercício da função quando sua função está sendo roubada?”, disse Tupinambá, em tom de desabafo.
A tribuna contou com o apoio da maioria dos vereadores da casa, que se solidarizaram e se comprometeram em ajudar, assim como o ex-vereador e hoje senador da república Plínio Valério que integra a Comissão Mista da MP.
“Eu fiz questão de integrar a Comissão Mista da MP 905 que acaba com a nossa profissão. Eu fiz isso como uma forma de me comprometer com vocês e comigo mesmo pela nossa profissão, fazendo o possível e o impossível para que isso não se concretize’, afirmou o senador.
Elias Emanuel defendeu a obrigatoriedade do diploma e do registro. “Uma das coisas que ajudou a vulgarizar a informação foi a extinção dos diplomas e registros, desvalorizando as categorias. Mas, vale lembrar que na semana passada quando o presidente veio à Manaus, exigiu o registro para quem quisesse fazer a cobertura do evento. O registro não é necessário apenas para fortalecer a categoria, mas também para responsabilizar quem veicula informações incorretas”.
O parlamentar fez um manifesto em favor dos jornalistas, radialistas e demais categorias direcionada a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, contando com a adesão dos vereadores da casa.
Texto: Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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