O vereador Elias Emanuel (PSDB) discursou em plenário na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (4/11) sobre a necessidade de fazer um Plano de Cargos, Carreiras e Salários especifico para os trabalhadores da Assistência Social.
Como ex-secretário da assistência social e delegado municipal que defende os direitos da categoria, Elias participou da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social do Amazonas, que aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, e percebeu que não existe um cofinanciamento por parte do Governo Federal sobre os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Os vulneráveis estão cada vez mais vulneráveis e distantes da linha de um atendimento de qualidade. O Plano de Cargos, Carreiras e Salário tem que ser o objetivo. A gente não pode fugir dessa necessidade de um plano especifico”, destacou o vereador que pediu sensibilidade da parte da Prefeitura para que isso se torne realidade.
A proposta de um PCCS para a assistência social permite uma análise atualizada e equaliza a matriz salarial da organização em toda a sua estrutura de cargos e funções, definindo as regras para uma administração salarial saudável na corporação.
Preocupado com o cumprimento da norma caso aprovada, o parlamentar acredita ser necessário determinar prazo limite para os estados e municípios realizarem suas propostas. “Colocamos uma cláusula para a Conferência Nacional que estados e municípios tenham prazo de três anos a partir do ano que vem para apresentação e aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários para os trabalhadores da Assistência Social”.
O parlamentar vai como delegado governamental convidado à representar a CMM na Conferência Nacional da Assistência Social que irá acontecer nos dias 25 e 26 de Novembro em Brasília. O evento vai reunir os delegados eleitos nas últimas Conferências Municipais de Assistência Social, secretários municipais e estaduais da pasta social e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), debatendo as reais necessidades do setor e de que forma as políticas públicas e direitos já existentes serão colocados em prática junto à novas alternativas, lutando para garantir a aprovação do PCCS aos trabalhadores do Suas e assegurando seus devidos direitos.
Texto: Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM