O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo Bolsonaro enviará uma proposta de pacto federativo em que o Congresso Nacional assumirá o controle sobre a definição do Orçamento da União. A ideia, afirmou, é “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas primárias federais.
Ele participou de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre as propostas de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLN 22/2019) e de Plano Plurianual de 2020 a 2023 (PLN 21/2019). A resolução (1/2006) que disciplina os trabalhos da CMO exige a presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária.
Guedes disse que, da forma como evoluem as contas públicas, o crescimento constante das despesas obrigatórias da União impedirá o investimento público. As despesas obrigatórias corresponderão a 94% do Orçamento em 2020, sendo a maior parte a Previdência Social (46% do total) e a folha de pagamento (23%).
Já as despesas discricionárias, que incluem os investimentos, somarão 6% do Orçamento do próximo ano. Estão reservados na proposta cerca de R$ 19 bilhões, o mais baixo patamar da história, segundo Guedes, que espera rever o montante em decorrência de esperadas melhoras no desempenho da economia.
Despesas obrigatórias
Nesse cenário, o ministro defendeu o fim das despesas obrigatórias e dos reajustes automáticos (pela inflação ou por outros indicadores) e propôs uma maior repartição de recursos federais com estados e municípios. Segundo ele, com o novo pacto federativo, caberá ao Congresso a palavra final sobre o Orçamento.
— Vamos transformar o Congresso na Casa que efetivamente representa o povo, porque representar o povo é controlar o Orçamento. O Congresso existe para decidir para onde vão os recursos públicos. Nós já somos uma democracia madura, sabemos discutir o Orçamento, sabemos decidir no voto — afirmou Guedes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que acompanhou a fala inicial de Guedes na CMO, concordou com a necessidade de mudanças nas contas públicas.
— O Orçamento atende à cúpula do serviço público e poucas empresas que conseguem incentivos fiscais. Nas reformas que juntos defendemos, ainda que com divergências, o objetivo é o mesmo: que o Parlamento possa transformar o Brasil, reduzir a pobreza, reduzir as desigualdades e garantir o crescimento econômico com geração de empregos — disse o presidente da Câmara aos integrantes da CMO.
Questionamentos
O relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), quis saber do ministro mais detalhes sobre a ideia de “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas primárias da União.
— Algumas medidas podem ser urgentes, com impacto já no próximo ano — disse Domingos Neto.
Paulo Guedes respondeu que a proposta ainda está em análise e que só será encaminhada ao Congresso depois da aprovação, pelo Senado, da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto, que já passou por dois turnos na Câmara, está pronta para votação em primeiro turno no Plenário do Senado.
O ministro adiantou, porém, alguns dados sobre a desindexação das despesas. Se não houve correção em nenhuma rubrica, disse, sobrariam R$ 37 bilhões para gastar. Com correção do salário mínimo pela inflação — medida que, segundo ele, foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro —, seriam R$ 27 bilhões.
O relator da proposta de PPA, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), comentou que as despesas de capital previstas de 2020 a 2023 devem somar R$ 135 bilhões, ou 0,2% de tudo que se pretende gastar no mesmo período (R$ 6,8 trilhões).
— Com esse grau de investimento, está otimista? — perguntou a Guedes.
— Excelente análise, é isso mesmo, o governo está com os quatro pneus furados — afirmou o ministro.
Segundo Paulo Guedes, com a falta de recursos públicos, os investimentos no país terão de vir do setor privado, como em privatizações.
— Como aconteceu em várias partes do mundo, esse é o caminho da prosperidade — reforçou.
Discussão
A audiência pública na Comissão Mista de Orçamento terminou em meio a uma discussão entre Paulo Guedes e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar havia questionado o ministro sobre a redução de recursos para a educação pública e a atuação empresarial do ministro em instituições privadas de ensino.
Guedes disse que estava na CMO para falar das propostas de Orçamento e de PPA e que não comentaria questões pessoais. Braga insistiu nos questionamentos e o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a reunião.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)