Foi instaurado, no dia 19 de novembro, o primeiro Inquérito Policial (IPL) para tramitação direta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A partir de agora, os inquéritos tramitarão exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O objetivo da virtualização dos autos referentes às classes criminais em Tabatinga (AM) é proporcionar agilidade e segurança no acesso dos IPLs, uniformizar os procedimentos e racionalizar custos. A implantação do novo modo de tramitação de inquéritos policiais é baseada, também, na necessidade de otimizar a gestão documental, eliminando o arquivamento permanente de documentos em papel.
Com a medida, novos inquéritos tramitarão exclusivamente via PJe, evitando-se o encaminhamento físico dos autos, nos termos da Instrução de Serviço PRM Tabatinga 01/2019. Apenas casos específicos previamente acordados entre os delegados de Polícia Federal e os procuradores da República poderão ter a tramitação física.
Antes da implantação, foram realizados diversos testes envolvendo a Procuradoria da República no Município de Tabatinga, a Delegacia de Polícia Federal e a Justiça Federal no município. Para a padronização dos procedimentos, o MPF e a Polícia Federal elaboraram roteiros detalhados para a orientação dos novos procedimentos a serem adotados. Acesso ao PJe, cadastro e tramitação de IPL, ciência do encaminhamento e outros detalhes estão presentes nos cinco roteiros desenvolvidos, tomando por base a rotina utilizada no Mato Grosso do Sul, onde o trâmite já é virtual e o sistema adotado foi o PJe, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Sobre o PJe – o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é um sistema de tramitação de processos judiciais que atende às demandas do Poder Judiciário brasileiro. O PJe já foi implantado em 13 tribunais estaduais, contemplando funcionalidade que permite a tramitação dos inquéritos, inclusive sigilosos. Também utilizam a ferramenta os tribunais de Justiça Militar Estadual de Minas Gerais e de São Paulo, os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral, o PJe está instalado em todos os tribunais (TSE e TREs). A tramitação dos inquéritos criminais no sistema de Processo Judicial Eletrônico evita a sobrecarga do banco de dados do Poder Judiciário e facilita o acompanhamento dos processos criminais.