DA REDAÇÃO
Iniciativa do vereador Isac Felix (PL), o PL (Projeto de Lei) 847/2017 pretende adotar na cidade de São Paulo a conversão da rede aérea – elétrica, de cabos telefônicos ou TV a cabo, entre outros serviços – para subterrânea. Também sugere a instalação e manutenção da rede que exija a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou assemelhados, por iniciativa de empresas privadas ou pelo poder público no município de São Paulo.
Outra proposta é usar preferencialmente métodos de reforma não destrutivos para realização de serviços desta natureza. Assim, seriam evitados danos como a destruição da camada asfáltica, remoção de terra ou degradação do solo original de superfície e poluição visual e auditiva, durante a execução de serviços.
O projeto visa complementar a lei 14.023, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento municipal. A legislação foi parcialmente sancionada pelo Executivo, que vetou o prazo de cinco anos para as obras.
Segundo Felix, além de embelezar o ambiente e melhorar o paisagismo, as redes subterrâneas trazem outros benefícios, como a redução dos gastos com manutenção da rede elétrica, que fica protegida da chuva e da queda de árvores, assim como de atos de vandalismo.
Segundo dados das distribuidoras de energia, mais de 90% das interrupções de fornecimento são causadas por danos aos cabos. “Outra vantagem é o ganho com segurança, pois se minimiza o risco de acidentes envolvendo os fios, desde colisões com postes até crianças soltando pipas. A iniciativa também minimiza interferências no sistema de telefonia”, afirma o autor.
Em tramitação na Câmara, o PL recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
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