Um novo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta segunda-feira (1º), aponta que a economia gerada pelo texto original da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) ficaria em R$ 670 bilhões — conforme cálculos da própria instituição. Com as mudanças na Câmara, esse valor passaria para R$ 567,4 bilhões, em dez anos — uma redução de R$ 103 bilhões. A expectativa inicial do governo era de economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos.
A IFI divulgou na sexta-feira (28), um estudo sobre as modificações no relatório da proposta de reforma previdenciária. A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), já apresentou uma versão do seu relatório. Ele sinalizou, porém, que deve apresentar um complemento de voto ainda nesta semana.
A IFI destaca algumas das principais mudanças no texto da Câmara em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo: a retirada dos servidores estaduais e municipais; novas regras de transição para os segurados do regime geral e para os servidores públicos federais; a retirada das mudanças nas regras relativas aos trabalhadores rurais; a mudança no alcance do abono salarial; e a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra mudança significativa foi a retirada do regime de capitalização.
Impacto
O documento da IFI destaca que a versão do relator deverá ser a principal referência para as discussões até a aprovação da matéria. O estudo registra que o impacto da exclusão de estados e municípios deve ser da ordem de R$ 350 bilhões em dez anos, com base em projeções feitas pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia que apontavam economia do mesmo valor.
O relator acrescentou uma previsão que veda a incorporação na remuneração de cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculados ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão. O IFI informa que o deputado Samuel Moreira afirma acreditar que essa inovação trará um benefício fiscal equivalente ao impacto da retirada dos estados e municípios da emenda. O IFI pondera, no entanto, que “é possível conjecturar que dificilmente esse benefício se aproximaria dos R$ 350 bilhões”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já afirmou ser favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Ele reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma, influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília. Davi ressaltou que a reforma é importante não só para as contas públicas, mas também como uma sinalização para os investidores internacionais.
— É preciso que os governadores reúnam suas bancadas, agora, nesse primeiro momento na Câmara, e depois no Senado, para pedir o apoio à reforma —declarou Davi, em entrevista à TV Senado.
Outra mudança destacada pela IFI é o aumento de 15% para 20% da alíquota incidente sobre o lucro das instituições financeiras (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido–CSLL). Essa alteração, segundo a IFI, deve render uma receita de cerca de R$ 40 bilhões em dez anos.
Avanço
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “a capitalização é a proposta mais cruel que nós poderíamos imaginar que um dia chegasse no Brasil”. Assim, ele classifica como um avanço a retirada da capitalização na proposta da Câmara. O senador registra que ainda pretende discutir outros itens da reforma, como idade mínima, tempo de contribuição, e critérios para o chamado pedágio.
— Eu acho que vai dar para melhorar bastante no Plenário da Câmara e depois aqui no Senado também — afirmou Paim.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu uma reflexão sobre o tema. Ele disse que o Brasil não vai construir um sistema previdenciário sustentável com 27 sistemas diferentes em cada estado e com cerca de 2 mil regimes distintos nos municípios. Segundo Bezerra, a reforma da Previdência é o primeiro grande passo da agenda de reformas do governo de Jair Bolsonaro.
— Agora que se aproxima o voto suplementar do relator na Câmara, precisamos construir a reforma ideal e adequada para o desafio que o Brasil enfrenta —afirmou.
Para o governo, a proposta de reforma é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas e para destravar investimentos que podem aquecer a economia, gerando emprego e renda. Para isso, serão feitas várias alterações nos tempos e no valor de contribuição e também na idade mínima para a aposentadoria.