O saldo de notificações emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em um ano e sete meses de atuação na capital é de 98 registros. Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira 15/10, pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, durante a 20ª reunião do Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (CMR).
Fábio destacou junto aos conselheiros que as notificações são resultantes da atuação eficiente do corpo técnico da Agência.
Das 98 notificações emitidas de março de 2018 a 15 de outubro de 2019, 41 foram registradas em 2018 e todas referentes ao saneamento básico e encaminhadas à concessionária Águas de Manaus.
Nos primeiros dez meses de 2019, a Ageman emitiu 57 notificações, das quais, quatro foram referentes às questões envolvendo o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul e as restantes referem-se ao saneamento básico e tiveram como destino a concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.
Fábio explicou que todas as notificações são expedidas a partir da elaboração de relatórios técnicos e fotográficos, sob a orientação das diretorias técnica e jurídica da Ageman, a partir das cláusulas previstas nos referidos contratos de concessão dos serviços.
CMR
O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus é um órgão colegiado da estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.265 de 11 de dezembro de 2017. O CMR atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da AGEMAN.
O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora que também é o presidente do Conselho.