O Governo do Estado do Amazonas abriu edital para contratação de farmacêuticos terceirizados, para atuar na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), e vai pagar R$ 8,33 a hora trabalhada, apenas dois centavos a mais do que o valor pago a um presidiário do sistema semi aberto. E mais, os donos da empresa contratada estão desobrigados de comprometer o patrimônio pessoal com futuras dívidas trabalhistas.
A informação foi divulgada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), durante o pequeno expediente, na sessão desta segunda-feira (7/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o parlamentar, o edital 553/19 prevê a contratação de farmacêuticos pelo sistema de terceirização para a FCecon e a empresa vencedora foi a SC Belém de Oliveira Eirelli, que receberá pelo contrato R$ 706.368,00, por 3.396 plantões.
“O governador Wilson Lima, mostra o tamanho do compromisso do seu governo com a saúde. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) abriu edital convidando presos para trabalhar e pagará R$ 8,31 pela hora trabalhada, enquanto isso, um farmacêutico da FCecon vai receber R$ 8,33 por hora trabalhada, levando em conta que sob o valor de cada plantão, será descontado impostos e o percentual de lucro da empresa”, criticou Marcelo Serafim.
O parlamentar também chamou a atenção para o risco de o Estado contratar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), para intermediar a contratação de mão de obra. “Trata-se de uma Eireli. Nesse modelo, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas trabalhistas que possam vir a existir. Ou seja, se a empresa não pagar os funcionários e não tiver patrimônio, o Estado terá que arcar com os salários devidos, perante a Justiça do Trabalho, na condição de litisconsorte. Esse sistema é injusto para com o servidor e desastroso, para o Estado, que já tem centenas de milhões de reais em condenações nesse sentido”, alertou.
Na opinião de Marcelo Serafim, o Governo do Estado precisa realizar concurso público para contratação de mão de obra. “Até quando o governador ficará dando murro em ponta de faca. A saúde precisa de concursos públicos para construir um quadro qualificado e duradouro em nossos hospitais. Do jeito que está, continuaremos no caminho do desastre. Os rumos precisam ser mudados”, enfatizou.
Texto: Dircom/CMM – com informações da Assessoria do vereador Marcelo Serafim
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM