As farmácias de Manaus poderão ser obrigadas a exibir uma lista de medicamentos com venda e circulação proibida por estarem interditados, suspensos ou proibidos. O projeto, de autoria do vereador Fred Mota (PL), foi deliberado na manhã de segunda-feira (27/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Pelo projeto, a lista de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos deve conter as numerações de lotes, quando for necessário, para ser devidamente identificado. A lista nas farmácias deve ser atualizada 30 dias após a atualização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o parlamentar, o projeto tem um caráter educativo e de defesa do consumidor. “É um projeto pequeno e singelo, mas ao mesmo tempo, inibe práticas condenáveis resultantes da venda de medicamentos que já foram retirados do mercado, tanto por desconhecimento do consumidor como pela má-fé do comerciante”, afirma Mota.
A penalidade para o descumprimento da lei, caso seja aprovada, é de advertência e notificação por escrito, para o cumprimento da obrigação no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje correspondente à quantia de R$ 105,40.
Iluminação pública
Ainda durante a sessão da CMM, o parlamentar comentou sobre a importância do projeto de lei 057/2019, de autoria do Poder Executivo municipal. A proposta versa sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na implantação de novos loteamentos, novas vias públicas, praças e parques urbanos e outros equipamentos comunitários no município de Manaus.
Fred Mota relatou que esteve, na noite do último domingo (26/5), no Complexo Turístico da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus, e constatou que alguns locais, principalmente as faixas de pedestres do complexo, estão carecendo de iluminação pública. Ele lembrou que fez uma indicação, ainda em seu primeiro ano de mandato, para que colocasse lâmpadas LED nas faixas.
“Se formos na Ponta Negra, a iluminação está perfeita. Mas nas faixas de pedestres, ainda está carecendo. Por exemplo, quando os pedestres dão com a mão, só conseguimos ver quando já está quase em cima da faixa. A iluminação precisa ser feita o quanto antes” argumentou.
Mota ainda aproveitou para comentar o pronunciamento do vereador Chico Preto (PMN) sobre o projeto. Na ocasião, o parlamentar do PMN afirmou que faria emendas ao projeto para que a proposta contivesse painéis fotovoltaicos, isto é, de captação de energia solar.
“A proposta do vereador Chico Preto é excelente, e digo mais: já temos empresas em Manaus que tem esse know how em energia solar. Que se faça esse processo de um painel de pequeno porte numa iluminação a LED, e reafirmo a indicação de a Ponta Negra também ter painéis de energia solar”, completou.
Texto: Lucas Vítor Sena
Foto: Dircom/CMM