Fiscalização em postos de combustíveis resulta em multas

A Prefeitura de Manaus autuou quatro postos de combustíveis na tarde desta sexta-feira, 31/5, durante fiscalização em postos de combustíveis, para averiguar o aumento que ocorreu no último dia 30, coibindo a prática de preços abusivos. De R$ 3,99, o preço da gasolina saltou para R$ 4,59 em alguns postos das zonas Sul e Centro-Sul. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), antigo Procon Manaus.

Os donos dos postos de combustíveis têm autonomia para definir os preços cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, mas aumentos injustificados na bomba podem ser considerados abusivos, por se tratarem de itens essenciais de acordo com a Lei 1.521/51.

Durante a fiscalização são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. “Elevações de preços sem justa causa”, é prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 10.

“A Semdec, como todo manauara, foi surpreendida, hoje com esse valor de R$ 4,59. Temos aí R$ 0,60 centavos a mais, 15% de aumento. E nós acompanhamos a mudança de preço da Petrobras”, destacou o secretario interino da Semdec, Rodrigo Guedes, ao exemplificar que há duas semana houve uma redução de R$ 0,10 centavos e que no dia de hoje foi anunciada uma nova redução.

“Mesmo assim, os postos estão aumentando. Por isso, estamos notificando, para que eles apresentem mais uma vez a documentação de compra. E se a gente confirmar que não houve um aumento considerável na distribuidora, fica muito claro a abusividade. Em conversa com o prefeito Artur Virgilio Neto, foi definido como prioridade o combate a ações que encareçam ainda mais o custo de vida da população”, afirmou Guedes.

Os postos de combustíveis têm dois dias para apresentar a justificativa do aumento no valor da gasolina. Essa é uma das ações da Prefeitura de Manaus para garantir que o consumidor não seja lesado.

Caso o motorista suspeite de cobrança abusiva, pode denunciar o posto pelo ‪0800 092 0111, Whatsapp ‪(92) 98842-3030 ou através das redes sociais.

“Apesar da ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir a prática que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado severamente”, concluiu Rodrigo.

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Fotos – Nathalie Brasil / Semcom

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