GIOVANNA CECCHI
DA REDAÇÃO
Em outubro, a Câmara Municipal de São Paulo receberá dois eventos ligados ao Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo. Entidade fundada em 2002, o fórum reúne juristas especializados de países latino-americanos, Portugal e Espanha. O Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo deste ano acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro.
Em parceria com a Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, e o Celeg (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo), o evento pretende contribuir para a melhoria do regime jurídico dos países participantes – e a reunião científica receberá apenas membros do fórum e terá como tema o controle da Administração Pública.
Logo em seguida, nos dias 9, 10 e 11, acontecerá o Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Com o título A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise, entre os temas do congresso estão Direitos Fundamentais Sociais e a Proibição de Retrocesso e ainda Responsabilidade do Estado-Juiz.
Também será realizada uma homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira Mello, considerado uma referência nos estudos do Direito Administrativo brasileiro. São esperados mais de cem conferencistas da América Latina, Espanha e Portugal.
A inscrição é gratuita – e as vagas são limitadas. Para inscrições e mais informações, clique aqui.