Na terceira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Energia do Amazonas, que será realizada nesta quarta-feira (18/09), às 9h, na Sala do Conselho Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM – avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, zona centro-sul), será apresentado o texto do Marco Legal (Resolução) que estabelece as condições reais baseadas na Lei 4.780, de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à geração e aprovação de projetos de energia solar fotovoltaica no Estado do Amazonas.
Na reunião, a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) vai abordar o financiamento da Cadeia Produtiva e do Consumidor Final. Estarão presentes representantes das entidades que compõe o Fórum, entre elas Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Energia de Desenvolvimento Sustentável (Inedes) e Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico da Ufam (CDEAM) para tratar das ações do Governo que visam mudar o cenário do uso de energia fotovoltaica na região.
De acordo com o secretário Executivo de Planejamento, Renato Freitas, será necessária a atuação conjunta e célere de diversos órgãos, como Suframa, Sefaz, Afeam, Ciama e Basa, a fim de alavancar o setor. “No governo Wilson Lima, finalmente vamos trabalhar na criação do Decreto-Lei que criará as condições reais baseadas na Lei 4.780, de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à geração e aprovação de projetos de energia solar fotovoltaica no Estado do Amazonas”, afirmou Freitas.
Segundo o engenheiro da Ciama, Aristóteles Almeida Neto, que comanda o projeto de energia fotovoltaica da Companhia, “somos a quarta região do Brasil mais propícia à geração dessa energia limpa, gratuita e infinita, mas ainda não tínhamos dado passos tão efetivos quanto agora”.
Aristóteles Neto apresentou o cenário do uso dessa energia no mundo e no Brasil. Minas Gerais é o estado responsável por mais da metade do consumo brasileiro. O país inteiro utiliza apenas 1,2% dessa energia renovável, enquanto países como a Alemanha alcançaram, no mês passado, 50% de uso.
Em se tratando de região amazônica, conforme Aristóteles, “temos muitas áreas sombreadas e nuvens de chuva”. Ainda assim, o engenheiro confirma o potencial da região, comparando-o ao México e ao oeste dos Estados Unidos da América. “A potência desses países é de 1.100 a 2.300 KWH/m2. enquanto a potência do Amazonas fica entre 1.700 a 1.900 KWH/m2, o que é excelente. O pior cenário potencial no Brasil ainda é melhor do que a Alemanha, por exemplo, mas lá eles já alcançaram resultados muito melhores que nós”, compara.
Segundo o representante da Suframa, Dave Macliam, o Confaz já possui aprovado o Convênio nº 16, que permite subsidiar o ICMS no uso da energia fotovoltaica. Para o Amazonas, está apenas faltando o Marco Legal, o qual será a edição do Decreto-Lei do setor.