O vereador professor Fransuá (PV) apresentou o Projeto de Lei 179/2019 que institui o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O parlamentar ressalta que o objetivo do PL é trazer igualdade para todos, que inclusão deve ser uma preocupação de todos e para isso precisa de atos concretos. “Essa mobilização é um momento de reflexão e de busca de novos caminhos para garantir os direitos desse segmento específico de cidadãos, que ainda enfrentam vários obstáculos sociais, educacionais e profissionais” explica.
De acordo com Fransuá, no decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência, promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência, divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência e identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.
Segundo Fransuá, ainda serão realizadas palestras e eventos sobre o tema, divulgação de boas práticas de inclusão social da pessoa com deficiência em diversas mídias, realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência, iluminação ou decoração de espaços com a cor verde.
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população apresenta algum tipo de deficiência. Seus direitos estão assegurados na Constituição Federal de 1988, e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão, a lei 13.146, de julho de 2015.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM