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Portal Camara Municipal de Manaus

Fransuá protocola Projeto de Lei para o fim da Taxa de Personal Trainer nas academias

04/04/2019
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O vereador Prof. Fransuá (PV) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei para o fim da taxa do personal nas academias no município de Manaus. “Essa taxa que é cobrada nas academias penaliza o profissional, porque tem sua renda diminuída ou precisa passar esse custo adicional para o cliente. E não é benéfica para ninguém, nem para os donos de academia, pois estabelece um valor a mais que pode diminuir o número de alunos”, ressaltou Fransuá.

Outra questão que o vereador Fransuá vai defender na Câmara é a regulamentação da lei N.° 332/2012 que determina que o componente curricular educação física seja ministrado obrigatoriamente por profissionais da área em todos os níveis de ensino, inclusive na educação infantil.

Para tratar melhor deste assunto, o vereador afirmou que realizará uma Audiência Pública, com os representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para encontrar alguma forma para que essa lei tenha de fato validade e assim, gerar uma grande procura por profissionais da área de Educação Física.

Outro ponto a ser abordado pelo vereador Fransuá é revogar a lei N.° 2.172/201 que obriga que os profissionais de educação física tenham a capacitação para suporte básico a vida e obriga as academias a requerer e guardar atestado médico dos alunos. A primeira foi solicitado apoio para que seja regulamentada e a segunda para que seja revisto e revogada.

Texto: Sarah Queiroz (Assessoria do vereador Fransuá)

Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)

Termos encontrados Educação, Educação Infantil, Ensino à distância, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Estado do Amazonas, Legislação, Manaus, Região Norte do Brasil, Saúde, Universidade Federal, Universidades
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