Em votação na tarde desta quarta-feira (18), seis projetos do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foram aprovados, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Destaque para o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 39/2019, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem da Casa Legislativa.
Além do voto favorável, parte dos parlamentares presentes no plenário demonstrou interesse em compor a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, cuja finalidade é propor, apoiar e defender a reintegração dos resíduos sólidos no ciclo de produção e consumo, pelo princípio dos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar.
Para o autor do projeto, a reciclagem é um processo que vai além da transformação de materiais usados em produtos novos. “A ação, além de contribuir significativamente para a preservação ambiental e para a redução do lixo gerado pelo ser humano, gera empregos e contribui para a renda de diversos catadores de materiais recicláveis, que recolhem, separam e encaminham o material diretamente para a reciclagem”, explicou João Luiz.
São finalidades da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem transformar materiais usados em produtos novos; preservar o meio ambiente; reduzir o lixo e o espaço ocupado pelos resíduos; reintegrar os resíduos sólidos no ciclo de produção e consumo; acompanhar projetos e discussões de temas relacionados ao segmento de reciclagem; e promover reuniões, debates, Audiências e outros eventos pertinentes à Frente Parlamentar.
“A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem irá promover a integração com a Frente Parlamentar de Cadeia produtiva e Reciclagem no Congresso Nacional ou de outros Estados e também acompanhará projetos e discussões sobre o tema”, concluiu o deputado João Luiz.
Composição
A Frente será constituída pela livre adesão dos deputados. “A Frente será composta pelos parlamentares que a aderirem mediante Termo de Adesão e terá a estrutura formada de presidente, vice-presidente e demais membros a serem definidos e eleitos entre os componentes”, detalhou João Luiz, ao acrescentar que a Frente terá uma estrutura administrativa e humana os moldes das comissões técnicas permanentes.
Projetos de Lei
Cinco Projetos de Lei do deputado João Luiz foram aprovados pela Aleam e, agora, seguem para a sanção do governador Wilson Lima. Entre os quais o PL nº 468/2019, que inclui a Campanha Transtorno do Espectro Autista é Amor (TEAMO) no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. Conforme proposta, a campanha será realizada, anualmente, no mês de abril; o PL nº 549/2019 que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento, a ser realizada de 25 a 31 de agosto, que visa ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre o escalpelamento, muito comum na Região Norte do país; o PL nº 383/2019 que torna a prática de soltar pipas, ou papagaio, modalidade esportiva no Amazonas; o Projeto de Lei nº 163/2019 que proíbe supermercados e similares de realizar conferência de produtos adquiridos pelo consumidor após pagamento no caixa; e o PL nº 133/2019, que requer o cumprimento da Lei Federal nº 11.771/2008, a qual exige que as diárias dos hotéis e similares não sejam inferiores a 24 horas.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith