Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (26/3), Projeto de Resolução que cria no Parlamento a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), foi deliberada no Plenário Adriano Jorge e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o Projeto, a Frente terá como principal objetivo trabalhar na proteção e fortalecimento do Sistema, de modo a apoiar seu pleno funcionamento, livrando de potenciais ameaças, já que o SUAS está seriamente ameaçado com a redução orçamentária para execução do Sistema.
A Frente Parlamentar vai organizar e promover debates no âmbito do Poder Legislativo para a discussão de temas relacionados à Assistência Social; acompanhar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMASC); opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a implantação e funcionamento do SUAS, dentre outras competências.
Dependentes químicos
Também de autoria do vereador Elias Emanuel, o Projeto de Lei 038/2019 foi encaminhado a CCJR. O PL cria a Campanha de Combate e Prevenção a recaída nas drogas e álcool e estímulo à reinserção social dos dependentes químicos pelas escolas municipais e Centro de Atenção Psicossocial Álcool Drogas.
Na justificativa do projeto, é enfatizada a importância da discussão do tema, pois muitas das vezes, um dependente químico ou alcoólico tem recaídas que precisam de atenção do poder público.