No encerramento da Sessão Ordinária desta quinta-feira (8), o presidente Josué Neto (PSD) anunciou na leitura da Ordem do Dia o despacho para tramitação de 40 Projetos de Lei (PL), todos de autoria dos deputados e 121 Requerimentos parlamentares, a maioria deferida pela Mesa e outros para receberem pareceres e retornarem ao plenário para apreciação. Os parlamentares com maior número de PLs apresentados são a deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), com 40, e deputado Adjuto Afonso (PDT), com 20.
Um PL de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), altera o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em seu art. 132, inciso II, estabelecendo um prazo mínimo para a apreciação de proposições em regime de urgência, sem suprimir totalmente os interstícios. Com a mudança, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) será emitido em dois dias, “a contar do fim do prazo das emendas, podendo as demais comissões apreciarem a proposição em parecer conjunto nos dois dias subsequentes”.
Dentre os requerimentos destaca-se um coletivo dos deputados, convidando o presidente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, para comparecer à Aleam a fim de prestar informações e debater com os deputados a situação do Fundo Amazônia, diante da proposta do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, de reestruturar o Comitê Orientador do Fundo (Cofa). Na justificativa os deputados consideram a importância do Fundo para os Estados amazônicos e necessidade de que ele seja mantido pelo atual governo.
Outro requerimento, do deputado Álvaro Campelo (PP) solicita ao presidente Josué Neto a realização de uma Sessão Especial no próximo dia 20, às 9h, no Plenário Ruy Araújo, para o lançamento da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, criada pela resolução Legislativa nº 575/2014. A Frente tem por objetivo a formação de bases políticas e legais para a promoção do exercício pleno de direitos da pessoa com deficiência e sua dignidade inerente.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca/Aleam