O Conselho de Comunicação Social (CCS) pretende realizar em outubro, em data ainda a ser definida, um seminário com o objetivo de discutir os rumos do audiovisual brasileiro sob o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada durante reunião nesta segunda-feira (2).
Para o seminário, serão chamados o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz; a também diretora da Ancine, Debora Ivanov; a diplomata Paula Alves de Souza, indicada recentemente para a diretoria da Ancine e que, segundo informações veiculadas na imprensa, tem a preferência do governo para ser a próxima diretora-presidente; e o produtor Ricardo Rihan, que também assumiu recentemente a secretaria de Audiovisual do Ministério da Cidadania, pasta à qual a Ancine é vinculada.
A iniciativa para a vinda dos quatro diretores partiu dos representantes dos trabalhadores dos setores de cinema e vídeo no CCS, Luiz Antonio Gerace e Sonia Santana.
— Nosso segmento encontra-se neste momento num quadro muito complexo. É preciso que a nova direção da Ancine esclareça o que pretende fazer com o audiovisual brasileiro a partir de agora — afirmou Gerace.
— Bolsonaro está indicando uma diplomata para a Ancine, e o que precisamos é de diplomacia e bom senso. Reconheço que a indicada é ligada à cultura, tem bastante a propor e contribuir com a Ancine e expor seus planos para nós — defendeu Santana.
Gerace e Santana também defenderam que representantes da sociedade civil participem do seminário.
Lei das Teles
Também na reunião desta segunda-feira (2), o CCS recomendou ao Congresso Nacional a aprovação do projeto que trata da nova Lei das Teles (PLC 79/2016). O relatório com a recomendação foi elaborado por Miguel Matos. O PLC 79 está atualmente sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Ficou definido ainda que será enviado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o voto em separado feito pela conselheira Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em que ela pede que o PLC 79/2016 seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da CCT, para que o tema seja analisado de forma mais detalhada. O envio dos votos em separado são previstos pelo Regimento Interno do CCS.
O voto de Braga contém outro voto em separado, feito pelo conselheiro Fábio Andrade. Andrade leu durante sua fala a manifestação do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), que já solicitou formalmente à Casa que sua comissão também seja consultada sobre a nova Lei das Teles.
— Este projeto é sensível e estratégico para o desenvolvimento econômico nacional. Trata da transferência de bens públicos à iniciativa privada, com implicações relevantes do poder econômico na concorrência do mercado e no futuro do setor de telefonia no Brasil. E ainda propõe isenção tributária a contribuintes do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), ameaçando sua existência — disse Andrade, fazendo menção à nota de Aziz.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)